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Lula sanciona lei que barra descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS
Lula sanciona lei que barra descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS
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Quase oito meses após a revelação de um esquema de cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social... 07.01.2026, Sputnik Brasil
2026-01-07T13:31-0300
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Entre 2019 e 2024, foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares no contracheque de mensalidades ou em serviços não contratados pelos beneficiários.Com a nova legislação, passa a ser proibido o abatimento nos vencimentos, mesmo com autorização expressa do aposentado ou pensionista. Caso seja descoberta alguma irregularidade, o texto prevê o ressarcimento pela associação ou instituição financeira em até 30 dias.A norma, no entanto, abre exceção para situações em que haja consentimento explícito do beneficiário. Nesses casos, os descontos só poderão ser realizados mediante autenticação por biometria, reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica. Outras mudanças previstas incluem a busca ativa por benefícios lesados por descontos indevidos.Mais de 72 milhões de beneficiários lesadosAs mudanças na legislação ocorreram após a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar que mais de 72,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos indevidos nos benefícios entre 2019 e 2024. Do total desviado, já foram ressarcidos quase R$ 2,9 bilhões às vítimas.A ação levou ao afastamento do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ainda à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para apurar as fraudes. Até o momento, ao menos 18 pessoas já foram presas.As investigações apontam ainda que servidores, intermediários e empresários participavam do esquema, que ganhou dimensão nacional e pressionou o governo a adotar medidas de controle e transparência. O caso se tornou um dos principais focos de tensão política em Brasília, alimentando disputas entre governo e oposição em pleno ciclo pré-eleitoral.
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Lula sanciona lei que barra descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS
13:31 07.01.2026 (atualizado: 14:35 07.01.2026) Quase oito meses após a revelação de um esquema de cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma nova lei que proíbe descontos por associações e outras entidades.
Entre 2019 e 2024, foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares no contracheque de mensalidades ou em serviços não contratados pelos beneficiários.
Com a nova legislação, passa a ser proibido o abatimento nos vencimentos,
mesmo com autorização expressa do aposentado ou pensionista. Caso seja descoberta alguma irregularidade, o texto
prevê o ressarcimento pela associação ou instituição financeira em até 30 dias.
A norma, no entanto, abre exceção para situações em que haja consentimento explícito do beneficiário. Nesses casos, os descontos só poderão ser realizados mediante autenticação por biometria,
reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica. Outras mudanças previstas incluem a
busca ativa por benefícios lesados por descontos indevidos.
18 de dezembro 2025, 17:19
Mais de 72 milhões de beneficiários lesados
As mudanças na legislação ocorreram após a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar que mais de 72,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos indevidos nos benefícios entre 2019 e 2024. Do total desviado, já foram ressarcidos quase R$ 2,9 bilhões às vítimas.
A ação levou ao afastamento do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ainda à abertura de uma
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para apurar as fraudes. Até o momento, ao menos 18 pessoas já foram presas.
As investigações apontam ainda que servidores, intermediários e empresários participavam do esquema, que ganhou dimensão nacional e pressionou o governo a adotar medidas de controle e transparência. O caso se tornou um dos principais focos de tensão política em Brasília, alimentando disputas entre governo e oposição em pleno ciclo pré-eleitoral.
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