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Lula avalia projeto que reduz penas de golpistas enquanto STF já contesta a proposta, diz mídia
Lula avalia projeto que reduz penas de golpistas enquanto STF já contesta a proposta, diz mídia
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Com o prazo para decisão se encerrando em 12 de janeiro, Lula analisa o projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas de condenados pelos atos golpistas. 08.01.2026, Sputnik Brasil
2026-01-08T11:13-0300
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A proposta pode beneficiar tanto os envolvidos na destruição das sedes dos Três Poderes quanto réus ligados à organização criminosa que tentou o golpe de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e cumprindo pena em uma sala especial na sede da Polícia Federal.Lula já declarou que pretende vetar o texto, o que impediria sua entrada em vigor. Caso o veto seja formalizado, caberá ao Congresso decidir se o mantém ou derruba, exigindo maioria qualificada nas duas Casas. O governo pode justificar o veto por inconstitucionalidade ou por considerar o projeto contrário ao interesse público.O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado e prevê a redução de punições para o "núcleo crucial" da trama golpista e para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto chegou ao Palácio do Planalto em 19 de dezembro e aguarda a decisão presidencial.Se Lula vetar, o tema retorna ao Legislativo, que poderá derrubar o veto com o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, a proposta será promulgada e passará a valer, podendo ser sancionada pelo presidente da República ou, em sua omissão, pelo presidente do Senado.Se o projeto virar lei, poderá ser alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) movidas por partidos, entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou até pelo próprio governo. Caberá aos ministros avaliar se a norma respeita a Constituição. Caso contrário, ela poderá ser anulada.De acordo com o portal G1, o texto já enfrenta contestação no STF. Um mandado de segurança apresentado por líderes de partidos governistas aponta irregularidades na tramitação no Senado, como o uso de uma emenda de redação para alterar o mérito e a redução de prazos na Comissão de Constituição e Justiça. Se o Supremo considerar que houve vícios, pode suspender o andamento do projeto.
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Lula avalia projeto que reduz penas de golpistas enquanto STF já contesta a proposta, diz mídia
11:13 08.01.2026 (atualizado: 20:51 08.01.2026) Com o prazo para decisão se encerrando em 12 de janeiro, Lula analisa o projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas de condenados pelos atos golpistas.
A proposta pode beneficiar tanto os envolvidos na destruição das sedes dos Três Poderes quanto réus ligados à organização criminosa que tentou o golpe de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e cumprindo pena em uma sala especial na sede da Polícia Federal.
Lula
já declarou que pretende vetar o texto, o que impediria sua entrada em vigor. Caso o veto seja formalizado,
caberá ao Congresso decidir se o mantém ou derruba, exigindo maioria qualificada nas duas Casas. O governo pode justificar o veto por inconstitucionalidade ou por considerar o projeto contrário ao interesse público.
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado e prevê a redução de punições para o "núcleo crucial" da trama golpista e para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto chegou ao Palácio do Planalto em 19 de dezembro e aguarda a decisão presidencial.
14 de dezembro 2025, 22:23
Se Lula vetar, o tema
retorna ao Legislativo, que
poderá derrubar o veto com o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, a proposta será promulgada e passará a valer, podendo ser sancionada pelo presidente da República ou, em sua omissão, pelo presidente do Senado.
Se o projeto virar lei,
poderá ser alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) movidas por partidos, entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou até pelo próprio governo. Caberá aos ministros avaliar
se a norma respeita a Constituição. Caso contrário, ela poderá ser anulada.
De
acordo com o portal G1, o texto já enfrenta contestação no STF. Um mandado de segurança apresentado por líderes de partidos governistas aponta
irregularidades na tramitação no Senado, como o uso de uma
emenda de redação para alterar o mérito e a redução de prazos na Comissão de Constituição e Justiça. Se o Supremo considerar que houve vícios, pode suspender o andamento do projeto.
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