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Senadores protocolam pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli
Senadores protocolam pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli
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Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra o ministro... 14.01.2026, Sputnik Brasil
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No documento encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os parlamentares apontam possível prática de crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master. Nesse sentido, é argumentado que havia conflito de interesses, uma vez que, conforme os senadores, com base notícias veiculadas pela mídia brasileira, Dias Toffoli tinha relações com os acusados. Em um dos conteúdos anexados à denúncia, é relembrado o fato de o ministro ter viajado em um jato particular com um advogado de um dos réus do caso antes de decretar sigilo às investigações. Conforme ressaltam os parlamentares, ainda em seus argumentos, a "imparcialidade do juiz constitui pedra angular do Estado Democrático de Direito" e a "suspeição e o conflito de interesses não são meras falhas éticas subjetivas, mas vícios objetivos que maculam a validade e a legitimidade do exercício da jurisdição". Em outro momento do documento, a denúncia menciona a acareação ordenada por Toffoli, questionada, segundo a mídia, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Banco Central. Após revogar a acareação diante da reação institucional, segundo os parlamentares, o ministro determinou a presença de seu juiz auxiliar nos depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Para Malta, Girão e Damares, autores da representação, o conjunto de episódios viola os deveres inerentes ao cargo de ministro do STF e compromete a credibilidade institucional da Corte, o que justifica a abertura de apuração pelo Senado. Impeachment para ministros do STF: a quem cabe a petição?Recentemente o tema foi alvo de debate entre as instituições federais. O ministro do Supremo Gilmar Mendes, em alteração proposta à aplicação da Lei do Impeachment, chegou a atribuir exclusivamente à PGR a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros da Corte. A decisão expôs divisões no STF e provocou forte reação no Senado.Dias depois, Gilmar Mendes recuou quanto à alteração na lei, e os pontos que tocavam na decisão anterior foram retirados. Na nova decisão, o ministro considerou o avanço das discussões no Senado sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades.
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Senadores protocolam pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli
21:35 14.01.2026 (atualizado: 22:03 14.01.2026) Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os parlamentares apontam possível prática de crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master.
Nesse sentido, é argumentado que
havia conflito de interesses, uma vez que, conforme os senadores, com base notícias veiculadas pela mídia brasileira, Dias Toffoli tinha relações com os acusados. Em um dos conteúdos anexados à denúncia, é relembrado o fato de o ministro ter viajado em um jato particular com um advogado de um dos réus do caso antes de decretar
sigilo às investigações.
Conforme ressaltam os parlamentares, ainda em seus argumentos, a "imparcialidade do juiz constitui pedra angular do Estado Democrático de Direito" e a "suspeição e o conflito de interesses não são meras falhas éticas subjetivas, mas vícios objetivos que maculam a validade e a legitimidade do exercício da jurisdição".
Em outro momento do documento, a denúncia menciona a acareação ordenada por Toffoli, questionada, segundo a mídia, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Banco Central. Após revogar a acareação diante da reação institucional, segundo os parlamentares, o ministro determinou a presença de seu juiz auxiliar nos depoimentos colhidos pela Polícia Federal.
Para Malta, Girão e Damares, autores da representação, o conjunto de episódios viola os deveres inerentes ao cargo de ministro do STF e compromete a credibilidade institucional da Corte, o que justifica a abertura de apuração pelo Senado.
Impeachment para ministros do STF: a quem cabe a petição?
Recentemente o tema foi alvo de debate entre as instituições federais. O ministro do Supremo
Gilmar Mendes, em alteração proposta à aplicação da Lei do Impeachment, chegou a atribuir exclusivamente à PGR a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros da Corte
. A decisão
expôs divisões no STF e provocou forte reação no Senado.
Dias depois, Gilmar Mendes
recuou quanto à alteração na lei, e os pontos que tocavam na decisão anterior foram retirados. Na nova decisão, o ministro considerou o
avanço das discussões no Senado sobre a aprovação de uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades.
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