Governo da Bolívia busca conter escassez de combustível abrindo importação para empresas privadas
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Por meio do decreto 5517, o presidente boliviano, Rodrigo Paz, retirou da empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolivia (YPFB) o papel de centralizadora da comercialização de combustíveis nos mercados interno e externo. Também excluiu o diesel da lista de "substâncias controladas".
O governo decretou a liberação da importação de combustíveis por empresas privadas, com o objetivo de reduzir a escassez de gasolina e diesel que ainda é sentida em algumas cidades bolivianas.
Dessa forma, a YPFB deixou de centralizar a comercialização de carburantes nos mercados interno e externo. O mandatário iniciou o ano com a assinatura de mais de uma dezena de decretos, enquanto se estendem as férias na Assembleia Legislativa Plurinacional.
Economistas explicaram à Sputnik as possíveis consequências dessas ações.
O economista Martín Moreira comentou à Sputnik que, com a liberação da importação de combustíveis e o consequente afastamento da YPFB, reaparecerá a figura dos compradores atacadistas de gasolina e diesel, que "vão controlar o preço. O mercado vai estabelecer o preço de acordo com sua conveniência.
A entrada de combustíveis ficará inteiramente nas mãos do setor privado, o que pode provocar a elevação do custo do carburante, avaliou.
Nas atuais condições da economia boliviana, o analista avaliou que esse negócio se torna competitivo para o setor privado.
Durante o governo de Luis Arce (2020–2025), já havia sido dado andamento à liberação da importação de combustíveis.
O decreto 5517 também retira o diesel da lista de substâncias controladas, já que ele é utilizado na fabricação de cocaína. Ao mesmo tempo, esse combustível é o mais usado em maquinários agrícolas, mineradores e industriais.
Moreira avaliou que essa medida é muito perigosa:
"Porque agora os atacadistas podem vender grandes quantidades de diesel, que podem ser distribuídas sem controle, o que aumenta a possibilidade de que cheguem a algum empresário que atue como intermediário de um narcotraficante. Mas ninguém mais vai investigar isso".
No decreto 5517, não faltaram críticas às gestões do Movimento ao Socialismo (MAS):
"A Bolívia enfrenta uma crise econômica, financeira e social de caráter estrutural e terminal, herdada do governo anterior, cuja combinação de abusos, má administração e desperdício gerou um profundo deterioro das condições de vida".
O texto também acusou os ex-presidentes Evo Morales (2006–2019) e Luis Arce de terem provocado "o maior desabastecimento de combustíveis da história nacional". Além disso, mencionou supostos casos de corrupção investigados na YPFB.
A liberação da importação de combustíveis busca reativar o aparato produtivo, fundamentalmente na mineração, agricultura e nos setores comerciais e industriais, superando assim "as barreiras impostas pelo país trancado" e, dessa forma, "contribuir para a recuperação econômica do país e dar segurança à população".
O novo decreto declarou "Emergência Energética e Social em todo o território do Estado Plurinacional da Bolívia, diante do processo inflacionário vivido pelo país e da escassez de dólares e combustíveis".
O economista Omar Velasco analisou o texto do 5517 e, inicialmente, destacou essa medida, geralmente aplicada em casos de desastres naturais ou situações de comoção interna.
A declaração de emergência facilita ao Estado a aquisição de produtos e a alocação de recursos, contornando alguns procedimentos administrativos, explicou Velasco à Sputnik.
"A declaração de emergência, antes econômica (no extinto decreto 5503) e agora energética, não são figuras legais reconhecidas na normativa nacional. O que se pode inferir dessa ação? Que a declaração de emergência autoriza entidades do Estado a pular procedimentos administrativos, de controle e fiscalização previstos em lei", afirmou.
Por meio de um comunicado, o Ministério dos Hidrocarbonetos celebrou a aprovação do decreto 5517. Com a eliminação do subsídio aos combustíveis, o governo de Paz estabeleceu novos preços que "são referenciais para a venda em postos de serviço e não constituem preços únicos nem máximos".
O ministério destacou que, segundo a Constituição, a YPFB detém "a totalidade das atribuições sobre a importação e comercialização de combustíveis. Nesse contexto, a YPFB assumia um papel integral na cadeia, definindo o uso, o processamento e o preço do produto".
"o governo implementa um mecanismo complementar que fortalece o abastecimento, reduz a vulnerabilidade diante de eventuais faltas e cria condições para um mercado mais competitivo em benefício da população", afirma o comunicado.
Decretos
Em meados de dezembro passado, Paz assinou o decreto 5503, que pôs fim ao subsídio aos combustíveis, entre outras medidas. Seguiram-se semanas de protestos sociais e negociações com organizações, que culminaram na revogação dessa norma. Ela foi substituída pelo decreto 5516, que mantém a eliminação do financiamento estatal à gasolina e ao diesel.
Também foram ratificados os preços estabelecidos pelo 5503: o litro da gasolina a 6,96 bolivianos (R$ 5,30). O ministro de Hidrocarbonetos e Energias, Mauricio Medinaceli, afirmou que esses preços permanecerão congelados por seis meses.
"Avaliaremos como está o mercado internacional, porque, em função disso, o preço pode subir ou baixar", declarou.
Desde 2023, o confronto interno no MAS impossibilitou a entrada de divisas no país, operação que precisava do aval de uma Assembleia incapaz de chegar a acordos mínimos. Isso gerou escassez dessa moeda e a consequente aparição de um dólar paralelo no mercado negro.
Ambos os analistas consultados coincidiram em que, em julho de 2026, o governo implementará uma cotação única do dólar, baseada no valor do mercado paralelo:
"Quando o governo tomar a decisão de unificar o câmbio, a desvalorização da moeda será consumada. Logicamente, então, ocorrerá um reajuste nos preços dos combustíveis", advertiu Velasco.
