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Dino determina que Poderes suspendam 'penduricalhos' e limita remuneração ao teto constitucional
Dino determina que Poderes suspendam 'penduricalhos' e limita remuneração ao teto constitucional
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que, no prazo máximo de 60 dias, órgãos da União, dos estados e dos... 05.02.2026, Sputnik Brasil
2026-02-05T18:08-0300
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Ao fim desse período, deverão ser suspensas todas as parcelas que não tenham previsão explícita em lei, seja ela federal, estadual ou municipal, conforme a competência. Os chamados "penduricalhos", que são atingidos pela decisão, são valores enquadrados como indenizações, mas que, na prática, funcionam como complementos salariais e possibilitam o descumprimento do teto constitucional de remuneração.Dino ressaltou que o STF possui vasta jurisprudência no sentido de invalidar normas que criam gratificações ou adicionais de forma disfarçada, vinculadas apenas ao exercício regular das funções do cargo. Segundo o ministro, o Supremo já analisou "centenas, talvez milhares, de casos" envolvendo tentativas reiteradas de superar o limite remuneratório previsto na Constituição, sempre reafirmando a obrigatoriedade de observância desse teto.Entre os exemplos mencionados estão o chamado "auxílio-locomoção", pago inclusive a servidores que não comprovam deslocamento; a licença compensatória de um dia para cada três trabalhados, que pode ser convertida em dinheiro e acumulada com folgas em fins de semana e feriados; o "auxílio-educação" sem comprovação de gastos; a conversão da licença-prêmio em pagamento em espécie; além de benefícios com denominações consideradas incompatíveis com a dignidade da função pública, como "auxílio-peru" e "auxílio-panetone".
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flávio dino, supremo tribunal federal (stf), união, constituição, teto de gastos, salário, servidores, três poderes
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Dino determina que Poderes suspendam 'penduricalhos' e limita remuneração ao teto constitucional
18:08 05.02.2026 (atualizado: 18:36 05.02.2026) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que, no prazo máximo de 60 dias, órgãos da União, dos estados e dos municípios revisem os pagamentos de "penduricalhos" a membros dos Poderes e a servidores públicos.
Ao fim desse período, deverão ser suspensas todas as parcelas que não tenham previsão explícita em lei, seja ela federal, estadual ou municipal, conforme a competência. Os chamados "penduricalhos", que são atingidos pela decisão, são valores enquadrados como indenizações, mas que, na prática, funcionam como
complementos salariais e possibilitam o descumprimento do teto constitucional de remuneração.
Dino ressaltou que o STF possui vasta jurisprudência no sentido de
invalidar normas que criam gratificações ou adicionais de forma disfarçada, vinculadas apenas ao exercício regular das
funções do cargo.
Segundo o ministro, o Supremo já analisou "centenas, talvez milhares, de casos" envolvendo tentativas reiteradas de superar o limite remuneratório previsto na Constituição, sempre reafirmando a obrigatoriedade de
observância desse teto.
Entre os exemplos mencionados estão o chamado "auxílio-locomoção", pago inclusive a servidores que não comprovam deslocamento; a licença compensatória de um dia para cada três trabalhados, que pode ser convertida em dinheiro e acumulada com folgas em fins de semana e feriados; o "auxílio-educação" sem comprovação de gastos; a conversão da licença-prêmio em pagamento em espécie; além de benefícios com denominações consideradas incompatíveis com a dignidade da função pública, como "auxílio-peru" e "auxílio-panetone".
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