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Lei da Anistia aprovada na Venezuela: os crimes contra a humanidade ficam excluídos?
Lei da Anistia aprovada na Venezuela: os crimes contra a humanidade ficam excluídos?
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O Parlamento venezuelano aprovou por unanimidade, em segunda discussão, nesta quinta-feira (19), a Lei da Anistia, já sancionada pela presidência interina do... 20.02.2026, Sputnik Brasil
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À Sputnik, o deputado da Assembleia Nacional da República Bolivariana, Rafael Belisario, afirmou que os crimes contra a humanidade não se enquadram na lei. Belisario especificou que o texto estabelece um alcance temporal de 1999 até 2026 e mantém limites claros em conformidade com a Constituição. Segundo o parlamentar, a normativa impactará a dinâmica política do país ao promover uma saída democrática e eleitoral para as diferenças, fechando "as vias violentas" e protegendo o pluralismo político.O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, informou que os 277 deputados votaram artigo por artigo a favor do instrumento legal, que busca "reparar, perdoar e nos permitir olhar para o futuro".Por sua vez, a presidente interina, Delcy Rodríguez, convocou a ativação dos mecanismos para garantir a aplicação efetiva da norma. Ela assegurou que a lei "abre uma nova etapa", orientada a fortalecer a convivência democrática.Com a medida, centenas de pessoas que participaram de protestos políticos e criticaram figuras públicas venezuelanas devem ser libertadas do regime fechado.O projeto foi anunciado por Rodríguez no dia 30 de janeiro. Na ocasião, a presidente ressaltou que deseja que a lei "sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político", além de restaurar a justiça e a convivência pacífica entre os venezuelanos.
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Lei da Anistia aprovada na Venezuela: os crimes contra a humanidade ficam excluídos?
22:11 20.02.2026 (atualizado: 09:46 21.02.2026) O Parlamento venezuelano aprovou por unanimidade, em segunda discussão, nesta quinta-feira (19), a Lei da Anistia, já sancionada pela presidência interina do país.
À Sputnik, o deputado da Assembleia Nacional da República Bolivariana, Rafael Belisario, afirmou que os crimes contra a humanidade não se enquadram na lei.
"Os crimes de violação dos direitos humanos e contra a humanidade não entram na anistia. Da mesma forma, os crimes contra o patrimônio público", explicou ele.
Belisario especificou que o texto estabelece um alcance temporal de 1999 até 2026 e mantém limites claros em conformidade com a Constituição.
Segundo o parlamentar, a normativa impactará a
dinâmica política do país ao promover uma
saída democrática e eleitoral para as diferenças, fechando "as vias violentas" e protegendo o pluralismo político.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, informou que os 277 deputados votaram artigo por artigo a favor do instrumento legal, que busca "reparar, perdoar e nos permitir olhar para o futuro".
Por sua vez,
a presidente interina, Delcy Rodríguez, convocou a ativação dos mecanismos para garantir a aplicação efetiva da norma. Ela assegurou que
a lei "abre uma nova etapa", orientada a fortalecer a convivência democrática.
Com a medida,
centenas de pessoas que participaram de protestos políticos e criticaram figuras públicas venezuelanas devem ser libertadas do regime fechado.
O
projeto foi anunciado por Rodríguez no dia 30 de janeiro. Na ocasião, a presidente ressaltou que deseja que a lei
"sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político", além de restaurar a justiça e a convivência pacífica entre os venezuelanos.
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