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Senador ameaça condução coercitiva se STF mantiver decisão que libera Vorcaro de ir à CPMI do INSS

© Foto / Jefferson Rudy / Agência SenadoCarlos Viana em pronunciamento à bancada no Senado, em Brasília (DF). Brasil, 16 de julho de 2025
Carlos Viana em pronunciamento à bancada no Senado, em Brasília (DF). Brasil, 16 de julho de 2025 - Sputnik Brasil, 1920, 23.02.2026
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigar o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro da CPMI do INSS, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer da decisão do ministro André Mendonça. O banqueiro segue em prisão domiciliar por fraudes envolvendo o Banco Master.
O ex-dono do Banco Master deveria comparecer à sessão na Casa para depor nesta segunda, mas conseguiu um habeas corpus no STF. Conforme Viana, a advocacia do Senado solicitou que o "ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão"
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga possíveis descontos indevidos realizados pelo Master nos salários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre créditos consignados. As suspeitas incluem também falhas de controle nos empréstimos e ainda a eventual participação de dirigentes do banco e do órgão federal nas irregularidades.
"Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios", declarou durante os trabalhos da CPMI.
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Viana critica decisões do STF de impedir depoimentos no Senado

Durante a sessão, o senador mineiro também criticou decisões do STF de impedir o depoimento de investigados em comissões parlamentares no Congresso sob o argumento de garantir o direito de não produzirem provas contra si mesmos.
"Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações", disse.
No início do mês, o vice-presidente da comissão, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), confirmou que neste retorno das atividades do colegiado os parlamentares vão avançar nas investigações sobre o envolvimento do Banco Master no esquema.
"Estritamente a essas fraudes relacionadas aos descontos previdenciários, que nós já temos aqui um resultado que ultrapassa mais de R$ 92 milhões de descontos previdenciários ilegais realizados pelo Banco Master", destacou à época em entrevista à Rádio Câmara.
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