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Relator do PL Antifacção no Senado critica aprovação na Câmara
Relator do PL Antifacção no Senado critica aprovação na Câmara
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do chamado PL Antifacção (PL 5582/25) no Senado Federal, criticou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados... 25.02.2026, Sputnik Brasil
2026-02-25T16:32-0300
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Segundo o parlamentar, a exclusão d Cide-Bets, taxação das plataformas de apostas on-line (bets), que ajudaria a financiar ações de combate ao crime organizado, enfraquece o projeto. Vieira também apontou a retirada de dispositivos voltados ao enfrentamento de crimes financeiros e à ampliação de ferramentas investigativas.Entre os dispositivos acolhidos inicialmente pelo relator estava a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas destinada ao financiamento da segurança pública. No entanto, o plenário aprovou destaque para retirar o trecho do projeto principal.Com isso, a proposta de taxação das bets será convertida em projeto de lei autônomo e não integrará o texto que segue à sanção.A proposta, aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar o texto.O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto na Câmara, apresentou parecer crítico às mudanças promovidas pelos senadores e propôs a recomposição da versão da Câmara. Entre os pontos restabelecidos, está a divisão de bens e valores apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.Assim, o texto aprovado determina que quando houver atuação conjunta das polícias federal e estadual, os recursos serão divididos igualmente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública. Derrite também reinseriu a expressão "organização criminosa ultraviolenta" e recriou o tipo penal de "domínio social estruturado", ambos suprimidos pelos senadores. Outra mudança retomada diz respeito ao aumento da pena-base, que pode chegar a 40 anos em determinados casos.O projeto restabelece ainda o corte do auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções criminosas, a restrição ao direito de voto de presos envolvidos nessas organizações e a exigência de cumprimento de pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima para chefes de grupos criminosos.A aprovação do PL 5582/25 ocorre após a Câmara manter Derrite na relatoria, mesmo diante de críticas da base governista. O projeto tramitou sob regime de urgência constitucional e trancava a pauta do Plenário até sua votação.
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Relator do PL Antifacção no Senado critica aprovação na Câmara
16:32 25.02.2026 (atualizado: 21:48 25.02.2026) O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do chamado PL Antifacção (PL 5582/25) no Senado Federal, criticou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), devido a retirada de trechos da proposta original que ele considerou "essenciais".
Segundo o parlamentar, a exclusão d Cide-Bets, taxação das plataformas de apostas on-line (bets), que
ajudaria a financiar ações de combate ao crime organizado, enfraquece o projeto. Vieira também apontou a retirada de dispositivos voltados ao enfrentamento de crimes financeiros e à ampliação de ferramentas investigativas.
Entre os dispositivos acolhidos inicialmente pelo relator estava a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre
apostas esportivas destinada ao financiamento da segurança pública. No entanto, o plenário aprovou destaque para retirar o trecho do projeto principal.
Com isso, a proposta de taxação das bets será convertida em projeto de lei autônomo e não integrará o texto que segue à sanção.
A proposta, aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar o texto.
O
deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto na Câmara, apresentou parecer crítico às mudanças promovidas pelos senadores e propôs a recomposição da versão da Câmara. Entre os pontos restabelecidos, está a
divisão de bens e valores apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
Assim, o texto aprovado determina que quando houver atuação conjunta das polícias federal e estadual, os recursos serão divididos igualmente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública.
Derrite também reinseriu a expressão "organização criminosa ultraviolenta" e recriou o tipo penal de "domínio social estruturado", ambos suprimidos pelos senadores. Outra mudança retomada diz respeito ao aumento da pena-base, que pode chegar a 40 anos em determinados casos.
O projeto restabelece ainda o
corte do auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções criminosas, a restrição ao direito de voto de presos envolvidos nessas organizações e a exigência de
cumprimento de pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima para chefes de grupos criminosos.
A aprovação do PL 5582/25 ocorre após a Câmara manter Derrite na relatoria, mesmo diante de críticas da base governista. O projeto tramitou sob regime de urgência constitucional e trancava a pauta do Plenário até sua votação.
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