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Congresso da Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos
Congresso da Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos
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O Senado argentino aprovou, nesta sexta-feira (27/2), a proposta de redução da maioridade penal no país. O texto, apresentado pelo governo do presidente Javier... 27.02.2026, Sputnik Brasil
2026-02-27T23:51-0300
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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro. A nova lei abre precedentes para que adolescentes a partir dessa faixa etária que cometem crimes sejam processados criminalmente, julgados e, se a responsabilidade for comprovada, recebam pena de até 15 anos de prisão.A proposta do governo estabelecia idade de punibilidade em 13 anos, mas foi considerada uma vitória pelo Executivo argentino. Ao todo, houve 44 votos a favor e 27 contra.Em uma inclusão de última hora na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo adicionou um artigo que estabelece uma verba de 23,8 bilhões de pesos para financiar a criação do novo sistema processual penal para menores.Dessa verba deveriam ser financiadas a criação de prisões especificamente adaptadas para os adolescentes, já que não poderão ficar detidos junto com maiores de idade.A normativa estabelece que, para os casos de delitos com até três anos de prisão e de delitos de três a dez anos de prisão (que não incluam morte ou lesões graves), seriam aplicadas as condenações sob o regime de prisão domiciliar, tarefas comunitárias, impossibilidade de dirigir ou reparações econômicas.A pena máxima de prisão é reduzida de 20 anos para 15 anos para delitos graves como homicídios, roubos violentos, abusos sexuais ou sequestros. Além disso, está prevista a criação de institutos especiais para acolher os jovens. O pessoal deverá ser especializado em infância e adolescência, e foi ratificada a proibição de que os menores tenham convivência com detentos maiores.
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Congresso da Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos
23:51 27.02.2026 (atualizado: 05:06 28.02.2026) O Senado argentino aprovou, nesta sexta-feira (27/2), a proposta de redução da maioridade penal no país. O texto, apresentado pelo governo do presidente Javier Milei, reduz a maioridade de 16 para 14 anos.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro. A nova lei abre precedentes para que adolescentes a partir dessa
faixa etária que cometem crimes sejam processados criminalmente, julgados e, se a responsabilidade for comprovada, recebam
pena de até 15 anos de prisão.
A proposta do governo estabelecia idade de
punibilidade em 13 anos, mas foi considerada uma vitória pelo Executivo argentino. Ao todo, houve 44 votos a favor e 27 contra.
Em uma inclusão de última hora na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo adicionou um artigo que estabelece uma verba de 23,8 bilhões de pesos para financiar a criação do novo sistema processual penal para menores.
Dessa verba deveriam ser financiadas a criação de prisões especificamente adaptadas para os adolescentes, já que não poderão ficar detidos junto com maiores de idade.
A normativa estabelece que, para os casos de delitos com até três anos de prisão e de delitos de três a dez anos de prisão (que não incluam morte ou lesões graves), seriam aplicadas as condenações sob o regime de prisão domiciliar, tarefas comunitárias, impossibilidade de dirigir ou reparações econômicas.
A pena máxima de prisão é reduzida de 20 anos para 15 anos para delitos graves como homicídios, roubos violentos, abusos sexuais ou sequestros. Além disso, está prevista a
criação de institutos especiais para acolher os jovens. O pessoal deverá ser especializado em infância e adolescência, e foi ratificada a proibição de
que os menores tenham convivência com detentos maiores.
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