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Lula celebra PEC da Segurança e diz que 'país estará mais preparado contra o crime organizado'
Lula celebra PEC da Segurança e diz que 'país estará mais preparado contra o crime organizado'
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A aprovação da PEC da Segurança pela Câmara, celebrada por Lula como passo decisivo para "combater de forma mais firme e eficaz o crime organizado", amplia... 05.03.2026, Sputnik Brasil
2026-03-05T12:39-0300
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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança em dois turnos, abrindo caminho para ampliar significativamente o financiamento da área por meio da destinação de recursos das apostas esportivas e de parcelas do fundo social do pré-sal. O governo estima que a medida poderá quadruplicar o orçamento da segurança pública, e o presidente Lula afirmou em suas redes sociais que a aprovação "prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado".Segundo a Folha de S.Paulo, o texto avançou após intensa negociação entre o relator Mendonça Filho (União Brasil), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o governo federal. Como parte do acordo, foi retirada a proposta de referendo sobre a maioridade penal, que será discutida em outra PEC.A PEC determina que 30% da arrecadação das bets seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, sem aumento de impostos. O cálculo será feito após descontos operacionais, e valores recuperados de apostas ilegais também integrarão o fundo. A expectativa é arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 1,5 bilhão. Para Lula, essa nova fonte de financiamento permitirá que União, estados e municípios atuem "de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS".O texto também constitucionaliza os fundos de segurança, impedindo bloqueios e garantindo que os recursos não retornem ao caixa comum no fim do ano. Além disso, 10% do superávit do fundo social do pré-sal serão destinados à segurança a partir de 2027, sem afetar verbas já vinculadas à saúde e educação. Lula ressaltou que a medida fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), agora protegido pela Constituição.A PEC abre ainda espaço para leis que definam crimes e punições mais severas para organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e delitos cometidos com violência. Entre as possibilidades futuras estão regimes disciplinares diferenciados, restrição de benefícios e expropriação de bens ilícitos.Demandas de categorias também foram incorporadas, como a mudança de nomenclatura da Guarda Civil para Polícia Municipal. Para o presidente, a possibilidade de municípios terem suas próprias polícias com mais poderes representa um avanço na proteção local e na capacidade de resposta do Estado.
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Lula celebra PEC da Segurança e diz que 'país estará mais preparado contra o crime organizado'
12:39 05.03.2026 (atualizado: 12:56 05.03.2026) A aprovação da PEC da Segurança pela Câmara, celebrada por Lula como passo decisivo para "combater de forma mais firme e eficaz o crime organizado", amplia recursos para a área com verbas das bets e do pré-sal, fortalece o SUSP na Constituição e abre caminho para polícias municipais com mais poderes.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança em dois turnos,
abrindo caminho para ampliar significativamente o financiamento da área por meio da destinação de recursos das apostas esportivas e de parcelas do fundo social do pré-sal. O governo estima que a medida poderá quadruplicar o
orçamento da segurança pública, e o presidente Lula afirmou em suas redes sociais que a aprovação "prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado".
Segundo a Folha de S.Paulo,
o texto avançou após intensa negociação entre o relator Mendonça Filho (União Brasil), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o governo federal. Como parte do acordo,
foi retirada a proposta de referendo sobre a maioridade penal, que será discutida em outra PEC.
Lula agradeceu publicamente a Motta e aos líderes partidários, destacando que o tema "é fundamental para todas as famílias brasileiras" e que espera sensibilidade semelhante no Senado, próxima etapa da tramitação.
A PEC determina que
30% da arrecadação das bets seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, sem aumento de impostos. O cálculo será feito após descontos operacionais, e valores recuperados de
apostas ilegais também integrarão o fundo. A expectativa é arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 1,5 bilhão. Para Lula, essa nova fonte de financiamento permitirá que União, estados e municípios atuem "de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS".
O texto também
constitucionaliza os fundos de segurança, impedindo bloqueios e garantindo que os recursos não retornem ao caixa comum no fim do ano. Além disso, 10% do superávit do
fundo social do pré-sal serão destinados à segurança a partir de 2027, sem afetar verbas já vinculadas à saúde e educação. Lula ressaltou que a medida fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), agora protegido pela Constituição.
A PEC abre ainda espaço para leis que
definam crimes e punições mais severas para organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e delitos cometidos com violência. Entre as possibilidades futuras estão
regimes disciplinares diferenciados, restrição de benefícios e expropriação de bens ilícitos.
Demandas de categorias também foram incorporadas, como a mudança de nomenclatura da Guarda Civil para Polícia Municipal. Para o presidente, a possibilidade de municípios terem suas próprias polícias com mais poderes representa um avanço na proteção local e na capacidade de resposta do Estado.
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