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STF tem maioria para derrubar prorrogação por 120 dias da CPMI do INSS
STF tem maioria para derrubar prorrogação por 120 dias da CPMI do INSS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) contra a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto... 26.03.2026, Sputnik Brasil
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Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a extensão da comissão. Já Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.A discussão começou após decisão individual de Mendonça, na última segunda-feira (23), que determinou o prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desse andamento ao pedido de extensão da CPMI.O ministro atendeu a uma solicitação do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da Mesa Diretora do Congresso ao não analisar o requerimento. Na decisão, Mendonça sustentou que os requisitos legais estavam cumpridos e que não haveria margem para barrar o pedido.Enquanto o julgamento ocorria, Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias e suspendeu a sessão à espera da posição final do Supremo. Com a maioria já formada, a tendência é que a decisão do relator seja derrubada e a comissão não tenha seu prazo estendido.Na última semana, o senador mineiro criticou o STF por conta do afastamento de depoimentos de investigados e da imposição de restrições aos trabalhos da comissão.Segundo o senador, a CPMI foi impedida de ouvir pessoas relevantes para avançar nas apurações. Ele afirmou ainda que as prerrogativas da comissão não são políticas. "Instrumento constitucional não pode ser relativizado por interpretação circunstancial, momentânea ou, mesmo, monocrática."
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STF tem maioria para derrubar prorrogação por 120 dias da CPMI do INSS
19:01 26.03.2026 (atualizado: 19:14 26.03.2026) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) contra a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revertendo a decisão anterior do ministro André Mendonça, que havia autorizado a prorrogação dos trabalhos. O placar parcial é de 6 votos a 2.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a extensão da comissão. Já Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
A discussão começou após
decisão individual de Mendonça, na última segunda-feira (23), que determinou o prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desse
andamento ao pedido de extensão da CPMI.
O ministro atendeu a uma solicitação do presidente da comissão, o
senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da Mesa Diretora do Congresso ao não analisar o requerimento. Na decisão, Mendonça sustentou que os requisitos legais
estavam cumpridos e que não haveria margem para barrar o pedido.
Enquanto o julgamento ocorria, Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias e suspendeu a sessão à espera da posição final do Supremo. Com a maioria já formada, a tendência é que a decisão do relator seja derrubada e a comissão não tenha seu prazo estendido.
Na última semana, o
senador mineiro criticou o STF por conta do afastamento de depoimentos de investigados e da imposição de restrições aos trabalhos da comissão.
"As decisões nos impediram de ouvir nomes importantes", disse Viana. "A Constituição é clara: as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso não é simbólico ou decorativo, e sim um instrumento efetivo de proteção da sociedade."
Segundo o senador,
a CPMI foi impedida de ouvir pessoas relevantes para avançar nas apurações. Ele afirmou ainda que as prerrogativas da comissão não são políticas. "Instrumento constitucional
não pode ser relativizado por interpretação circunstancial, momentânea ou, mesmo, monocrática."
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