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Hugo Motta afirma que governo federal desistiu de enviar projeto próprio sobre escala 6x1

© Foto / Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante votação de propostas, em 7 de abril de 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante votação de propostas, em 7 de abril de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 07.04.2026
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo federal desistiu de enviar o projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escola 6x1.
Na última segunda-feira (6), a mídia brasileira repercutiu o desejo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em enviar um projeto de lei próprio sobre a reforma da jornada de trabalho, baseado em cinco dias de expediente para dois de folga (5x2), com 40 horas semanais e sem redução salarial.
Segundo Motta, o governo recuou e compreendeu que o tema será apreciado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados.

"O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição."

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De acordo com a imprensa, havia um entendimento por parte do Planalto de que uma PEC, elaborada pela Câmara ou pelo Senado, poderia sofrer pressão por parte do empresariado, contrário à redução da jornada de trabalho. A ação do governo federal também evitava que o projeto se tornasse uma mudança parcial: escala 5x2, mas com as mesmas 44 horas semanais atuais.

"Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho e nós temos o compromisso em manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria", explicou Motta.

O presidente da Câmara afirmou que o projeto deve ter sua constitucionalidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Em seguida, será criada uma comissão para analisar o mérito.
O tema deve chegar ao Plenário da Câmara em maio.

Trabalhadores por aplicativo

Durante conversa com a imprensa, Motta também destacou que a votação do projeto que regulamentará os trabalhadores por aplicativo deve acontecer já na próxima semana. Segundo o presidente da Câmara, mais de 2 milhões de pessoas serão afetadas.

"São pessoas que estão todos os dias tendo o seu sustento a partir dessa prestação de serviço e, com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, passarão a ter seguro de saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm."

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