Meta fiscal de 2027 prevê superávit modesto e amplia margem para gastos do governo Lula
© Foto / Valter Campanato/Agência Brasil
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A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva propôs uma meta de superávit de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do PIB, mas o resultado efetivo deve ser bem menor devido às despesas que ficam fora das regras fiscais. Com R$ 65,7 bilhões excluídos do cálculo, o superávit real pode cair para R$ 8 bilhões, o primeiro saldo positivo desde 2022.
A meta de superávit do governo ainda conta com uma margem de tolerância de 0,25% do produto interno bruto (PIB), permitindo abater até R$ 36,6 bilhões em caso de frustração de receitas. Na prática, segundo a Folha de S.Paulo, o governo mantém espaço para gastar mais do que arrecada, o que pressiona a trajetória da dívida pública.
Os números foram apresentados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que estabelece diretrizes para o orçamento do próximo governo e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O detalhamento das despesas por área virá no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado até 31 de agosto.
O resultado só não foi pior porque o governo decidiu incluir 39,4% das sentenças judiciais na meta, acima do mínimo previsto na Constituição. Assim, o volume de precatórios fora da meta será igual ao de 2026, evitando deterioração adicional das contas.
A exclusão de despesas do cálculo da meta tem sido recorrente no atual mandato, que registrou déficits entre 2023 e 2025 e prevê novo rombo em 2026. Parte disso decorre da regularização dos precatórios represados no governo de Jair Bolsonaro (2019-2023), mas outras exclusões foram propostas pela própria gestão, como as que liberaram gastos na área de defesa.
O próximo presidente poderá manter ou alterar essas regras, desde que obtenha aval do Congresso. Segundo o PLDO, as possibilidades de abatimento somam R$ 65,7 bilhões em despesas com precatórios e projetos de defesa, saúde e educação.
Outro fator que reduz o resultado é a banda de tolerância do arcabouço fiscal, que permite variação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Só essa margem já possibilita um superávit de R$ 36,6 bilhões, dependendo da execução orçamentária.
Ainda segundo a apuração, a proposta também aciona gatilhos do arcabouço fiscal pela primeira vez, devido ao déficit de 2025. Em 2027, os gastos com pessoal só poderão crescer até a inflação mais 0,6%, e ficará proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários, restrições que valem para todos os Poderes até que o governo volte a registrar superávit.
