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Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação

© AP Photo / Jose Luis MaganaO ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro durante discurso em uma convenção conservadora nos Estados Unidos, em 20 de fevereiro de 2025
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro durante discurso em uma convenção conservadora nos Estados Unidos, em 20 de fevereiro de 2025 - Sputnik Brasil, 1920, 17.04.2026
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Relator aponta difamação em publicações de 2021 contra Tabata Amaral e propõe pena em regime aberto com multa; julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 28 de abril.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O voto também prevê o pagamento de multa, fixada em 39 dias-multa — equivalente a cerca de R$ 126,4 mil.
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Segundo Moraes, o crime ficou configurado quando Eduardo publicou, em 2021, acusações de que um projeto de lei de Tabata — que previa a distribuição de absorventes em espaços públicos — teria sido elaborado para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, citado por ele como "patrocinador" da parlamentar.
O ministro afirmou que o ex-deputado agiu "de forma livre e consciente" ao imputar fato ofensivo à reputação da deputada, usando um "meio ardil" para atingir sua honra tanto na esfera pública quanto privada. Para Moraes, estão "amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação", além de haver "plena consciência dos atos delituosos" por parte de Eduardo.
O relator também destacou que, pelo fato de o ex-deputado estar em "local incerto e não sabido", não é possível substituir a pena de prisão por medidas alternativas. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com sessão iniciada nesta sexta-feira e previsão de término em 28 de abril. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado.
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