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Governo bloqueia plataformas de previsão e intensifica combate ao mercado ilegal de apostas
Governo bloqueia plataformas de previsão e intensifica combate ao mercado ilegal de apostas
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O Brasil bloqueou 28 plataformas que operavam no mercado de previsão, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentando que não... 24.04.2026, Sputnik Brasil
2026-04-24T16:35-0300
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A medida pretende intensificar o combate ao mercado ilegal e garantir maior proteção ao consumidor e à economia popular.Na prática, essas operações se apresentam como investimento, mas funcionam como plataformas de apostas sem seguir as regras aplicadas às apostas.Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, hoje essas plataformas operam à margem do sistema financeiro. Além disso, não dão garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados, afirmou o ministério.Ao mencionar que diversos países já restringiram ou proibiram esse mercado por funcionar como apostas não autorizadas, Durigan informou que adotará as mesmas medidas aplicadas ao mercado ilegal de apostas, como o bloqueio de sites e aplicativos e a articulação com instituições financeiras para interromper operações.O Conselho Monetário Nacional (CMN) veda a oferta e a negociação de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados a eventos de entretenimento, política ou esportes.Ao todo, o governo informou ter bloquado 39 mil sites irregulares, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e removido 203 aplicativos que operavam fora da regulação federal.A atuação integrada com instituições financeiras e de pagamento resultou ainda em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas.A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já instaurou 172 processos, envolvendo 73 operadores e 145 marcas, sendo 100 deles processos sancionadores em andamento. As ações incluem a verificação de apostas irregulares, o cumprimento das regras de jogo responsável, a certificação das plataformas e a regularidade na oferta de bônus.
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Governo bloqueia plataformas de previsão e intensifica combate ao mercado ilegal de apostas
O Brasil bloqueou 28 plataformas que operavam no mercado de previsão, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentando que não cumpriam as normas que regem o setor de apostas no país.
A medida pretende intensificar o
combate ao mercado ilegal e garantir maior proteção ao consumidor e à economia popular.
"O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação", declarou Durigan, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Os mercados de previsão operam sob a mesma lógica das bets, segundo a pasta, pois são plataformas em que se negociam contratos sobre o desfecho de acontecimentos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais.
Na prática, essas operações se apresentam como investimento, mas funcionam como plataformas de apostas sem seguir as regras aplicadas às apostas.
"Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulatório e fiscalização", explicou a pasta por meio de nota.
Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, hoje essas plataformas operam à margem do sistema financeiro. Além disso, não dão garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados, afirmou o ministério.
Ao mencionar que diversos países já restringiram ou proibiram esse mercado por funcionar como apostas não autorizadas, Durigan informou que adotará as mesmas medidas aplicadas ao
mercado ilegal de apostas, como o
bloqueio de sites e aplicativos e a
articulação com instituições financeiras para interromper operações.
"A iniciativa busca evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que replique problemas sociais graves, como o superendividamento, a falta de transparência e a exposição de crianças e adolescentes a mecanismos de jogo", concluiu a nota.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) veda a oferta e a negociação de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados a eventos de entretenimento, política ou esportes.
Ao todo, o governo informou ter bloquado 39 mil sites irregulares, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e removido 203 aplicativos que operavam fora da regulação federal.
A atuação integrada com instituições financeiras e de pagamento resultou ainda em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já instaurou 172 processos, envolvendo 73 operadores e 145 marcas, sendo 100 deles processos sancionadores em andamento. As ações incluem a verificação de apostas irregulares, o cumprimento das
regras de jogo responsável, a certificação das plataformas e a regularidade na oferta de bônus.
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