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CCJ do Senado aprova indicação de Messias ao STF (VÍDEO)
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo... 29.04.2026, Sputnik Brasil
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Para que a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja confirmada, o nome de Messias ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. Nos bastidores, há divergências sobre o resultado final: senadores da base governista apostam em, no mínimo, 41 votos favoráveis, enquanto integrantes da oposição cogitam a rejeição.Mais cedo, o relator da indicação, o senador Weverton Rocha, afirmou à imprensa que Messias deveria obter cerca de 16 votos na CCJ e ao menos 45 no plenário, o suficiente para sua aprovação. Rocha apresentou parecer favorável ao indicado.Durante a sabatina, Messias adotou um tom conciliador e fez acenos aos parlamentares. Segundo ele, o Senado lhe trouxe "epifanias" sobre o significado de democracia e república, descrevendo a Casa como um espaço "nobre" para a resolução de conflitos. "Posições antagônicas são uma oportunidade para a construção do consenso", afirmou, ao destacar também o “protagonismo do Poder Legislativo".O indicado defendeu o papel do STF como "guardião" da Constituição e ressaltou que "o STF integra o amadurecimento cívico do Brasil". Ainda assim, ponderou que "evidentemente precisamos falar de seu aperfeiçoamento" e que a Corte deve se manter aberta a mudanças.Messias também abordou a necessidade de reformas no Judiciário. Ele defendeu "concretizar medidas que reforcem a percepção de imparcialidade dos nossos juízes" e pediu maior autocontenção do Poder Judiciário. "A justiça não toma partido", disse, acrescentando que o processo final de interpretação constitucional não pertence exclusivamente ao Supremo. "Disciplina e sacrifício são os predicados dos bons ministros" e "reafirmo a harmonia entre nossas instituições", completou.Em outro momento da sabatina, o indicado destacou sua fé pessoal ao afirmar: "A minha identidade é evangélica. Todavia, tenho plena clareza de que o Estado institucional é laico". Ele também defendeu o "diálogo construtivo" entre o Estado e todas as religiões.Ao tratar da questão do aborto, Messias defendeu a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.Messias também fez considerações institucionais mais amplas, afirmando que o impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição e comparando a relação entre Senado e Supremo a "duas asas de um avião". Segundo ele, é "importante reajustar a relação nos marcos do Estado de Direito".Sobre o debate público nas redes, declarou que "notícia falsa não é desinformação" e que "desinformação não é mentira", defendendo que o tema deve ser tratado no contexto de ilícitos, como crimes contra a honra e denunciação caluniosa. Para ele, a discussão sobre desinformação "deve ser melhor tratada pelo Senado".Messias também mencionou sua atuação à frente da AGU no caso do INSS: "Em relação ao caso do INSS, adotei todas as providências necessárias, tomando providências contra sociedades de classe. Nenhuma deixou de ser acionada, ninguém foi poupado, nem o Sindnapi [Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos] nem o Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares]".
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CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias ao STF com 16 votos favoráveis
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CCJ do Senado aprova indicação de Messias ao STF (VÍDEO)
18:00 29.04.2026 (atualizado: 19:00 29.04.2026) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar final foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários.
Para que a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja confirmada, o nome de Messias ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. Nos bastidores, há divergências sobre o resultado final: senadores da base governista apostam em, no mínimo,
41 votos favoráveis, enquanto
integrantes da oposição cogitam a rejeição.
Mais cedo, o relator da indicação, o senador Weverton Rocha, afirmou à imprensa que Messias deveria obter cerca de 16
votos na CCJ e ao menos 45 no plenário, o suficiente para sua aprovação. Rocha apresentou parecer favorável ao indicado.
Durante a sabatina, Messias adotou um tom conciliador e fez acenos aos parlamentares. Segundo ele, o Senado lhe trouxe "epifanias" sobre o significado de democracia e república, descrevendo a Casa como um espaço "nobre" para a resolução de conflitos. "Posições antagônicas são uma oportunidade para a construção do consenso", afirmou, ao destacar também o “protagonismo do Poder Legislativo".
O indicado defendeu o papel do STF como "guardião" da Constituição e ressaltou que "o
STF integra o amadurecimento cívico do Brasil". Ainda assim, ponderou que "evidentemente precisamos falar de seu aperfeiçoamento" e que a Corte deve se manter aberta a mudanças.
Messias também abordou a necessidade de reformas no Judiciário. Ele defendeu "concretizar medidas que reforcem a percepção de imparcialidade dos nossos juízes" e pediu maior autocontenção do Poder Judiciário. "A justiça não toma partido", disse, acrescentando que o processo final de interpretação constitucional não pertence exclusivamente ao Supremo. "Disciplina e sacrifício são os predicados dos bons ministros" e "reafirmo a harmonia entre nossas instituições", completou.
Em outro momento da sabatina, o indicado destacou sua fé pessoal ao afirmar: "A minha
identidade é evangélica. Todavia, tenho plena clareza de que o Estado institucional é laico". Ele também defendeu o "diálogo construtivo" entre o Estado e todas as religiões.
Ao tratar da questão do aborto, Messias defendeu a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.
"Se eu quebro o princípio da legalidade e autorizo um conselho que não tem competência para legislar aprove uma medida restritiva, eu poderia imaginar que este mesmo conselho poderia criar uma medida ampliativa", afirmou. A norma foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.
Messias também fez considerações institucionais mais amplas, afirmando que o impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição e comparando a relação entre Senado e Supremo a "duas asas de um avião". Segundo ele, é "importante reajustar a relação nos marcos do Estado de Direito".
Sobre o
debate público nas redes, declarou que
"notícia falsa não é desinformação" e que
"desinformação não é mentira", defendendo que o tema deve ser tratado no contexto de ilícitos, como crimes contra a honra e denunciação caluniosa. Para ele, a discussão sobre desinformação "deve ser melhor tratada pelo Senado".
Messias também mencionou sua atuação à frente da AGU no
caso do INSS: "Em relação ao caso do INSS, adotei todas as providências necessárias, tomando providências contra sociedades de classe. Nenhuma deixou de ser acionada, ninguém foi poupado, nem o Sindnapi [Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos] nem o Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares]".
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