https://noticiabrasil.net.br/20260522/carmen-lucia-declara-voto-contrario-as-mudancas-que-flexibilizaram-a-lei-da-ficha-limpa-50628507.html
Cármen Lúcia declara voto contrário às mudanças que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa
Cármen Lúcia declara voto contrário às mudanças que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa
Sputnik Brasil
A ministra é relatora da ação no STF sobre mudanças aprovadas pelo Congresso em 2025 que flexibilizava prazos. 22.05.2026, Sputnik Brasil
2026-05-22T16:44-0300
2026-05-22T16:44-0300
2026-05-22T17:06-0300
notícias do brasil
eduardo cunha
anthony garotinho
rio de janeiro
congresso
supremo tribunal federal (stf)
tse
eleições
eleições 2026
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e9/09/0b/43176973_0:0:3072:1728_1920x0_80_0_0_f79e7bce00876b9307ed3794c1285a01.jpg
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) para derrubar parte da lei que mudou regras da Lei da Ficha Limpa. As alterações foram aprovadas pelo Congresso em 2025. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (29) e pode impedir a candidaturas de figuras inelegíveis, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.Entre as alterações aprovadas pelo Congresso, está a mudança no início da contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Pela regra anterior, o período de oito anos começava somente após o cumprimento da pena. Com a nova, a contagem passa a valer a partir da condenação judicial, com limite máximo de 12 anos.Relatora do tema, a ministra afirmou que as mudanças representam um "patente retrocesso" nos princípios da moralidade pública, da probidade administrativa e do republicanismo. Cunha teve o mandato de deputado federal cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Em 2022, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu parte da cassação, o que liberou para disputar as eleições daquele ano. Cunha pode voltar à inelegibilidade com a derrubada das alterações.O ex-governador do Rio de Janeiro Garotinho foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar das eleições em 2018 após ter sido condenado por desvio de verbas (cerca de R$ 234 milhões) de um programa de saúde, mas teve decisões favoráveis à sua condição política.O ex-governador do Distrito Federal Arruda também foi barrado de se candidatar pela Justiça Eleitoral, por condenações por improbidade administrativa ligada à Operação Caixa de Pandora, que revelava a existência de uma organização criminosa operando dentro do governo do DF.Caso o Supremo mantenha a nova lei, políticos hoje impedidos de concorrer poderão tentar por uma contagem mais favorável para as suas inelegibilidades. Se derrubada, as regras anteriores vão se manter e impedir as candidaturas.
https://noticiabrasil.net.br/20260522/datafolha-lula-aumenta-vantagem-sobre-flavio-bolsonaro-apos-dark-horse-50627017.html
rio de janeiro
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2026
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
eduardo cunha, anthony garotinho, rio de janeiro, congresso, supremo tribunal federal (stf), tse, eleições, eleições 2026
eduardo cunha, anthony garotinho, rio de janeiro, congresso, supremo tribunal federal (stf), tse, eleições, eleições 2026
Cármen Lúcia declara voto contrário às mudanças que flexibilizaram a Lei da Ficha Limpa
16:44 22.05.2026 (atualizado: 17:06 22.05.2026) A ministra é relatora da ação no STF sobre mudanças aprovadas pelo Congresso em 2025 que flexibilizava prazos.
A ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
votou nesta sexta-feira (22) para derrubar parte da lei que mudou regras da Lei da Ficha Limpa. As alterações foram aprovadas pelo Congresso em 2025. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (29) e
pode impedir a candidaturas de figuras inelegíveis, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Entre as alterações aprovadas pelo Congresso, está a mudança no início da contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Pela regra anterior, o período de oito anos começava somente após o cumprimento da pena. Com a nova, a contagem passa a valer a partir da condenação judicial, com limite máximo de 12 anos.
Relatora do tema, a ministra afirmou que as mudanças representam um "patente retrocesso" nos princípios da moralidade pública, da probidade administrativa e do republicanismo.
Cunha teve o mandato de deputado federal cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Em 2022, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu parte da cassação, o que liberou para disputar as eleições daquele ano. Cunha pode voltar à inelegibilidade com a derrubada das alterações.
O ex-governador do Rio de Janeiro Garotinho foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar das eleições em 2018 após ter sido condenado por desvio de verbas (cerca de R$ 234 milhões) de um programa de saúde, mas teve decisões favoráveis à sua condição política.
O ex-governador do Distrito Federal Arruda também foi barrado de se candidatar pela
Justiça Eleitoral, por
condenações por improbidade administrativa ligada à Operação Caixa de Pandora, que revelava a existência de uma organização criminosa operando dentro do governo do DF.
Caso o Supremo
mantenha a nova lei, políticos hoje impedidos de concorrer poderão tentar por
uma contagem mais favorável para as suas inelegibilidades. Se derrubada,
as regras anteriores vão se manter e impedir as candidaturas.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
