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Governo do Rio de Janeiro cassa registro da Refit

© Sputnik / Laura Korobkova / Acessar o banco de imagensPlataforma petrolífera no Rio de Janeiro (imagem referencial)
Plataforma petrolífera no Rio de Janeiro (imagem referencial) - Sputnik Brasil, 1920, 29.05.2026
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O governo do Rio de Janeiro cassou, nesta sexta-feira (29), o registro estadual da Refit, Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.
A medida foi aplicada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que alterou a situação cadastral da empresa para "impedida", segundo o portal Metrópoles.

"De acordo com documento da Sefaz, a inscrição estadual da refinaria foi 'desativada de ofício' no cadastro do ICMS. Na prática, a decisão bloqueia a regularidade cadastral da empresa para operações que dependem da inscrição estadual, até eventual regularização da situação", diz a mídia.

Governador em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto anunciou na semana passada que o Executivo fluminense pretendia desapropriar a área da refinaria para compensar débitos, que chegam a R$ 30 bilhões.
Apenas em ICMS, o débito chega a R$ 14,3 bilhões, além das dívidas fiscais do grupo no Rio e em São Paulo.
O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, fala durante inauguração das novas instalações do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), o lançamento do Centro de Desenvolvimento e Produção de Terapias CAR-T e a entrega de 42 veículos do programa Agora Tem Especialistas-Caminhos da Saúde e do SAMU para o estado. - Sputnik Brasil, 1920, 24.05.2026
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Estado do Rio avança para desapropriar terreno da Refit e abater dívida bilionária
A refinaria é ligada ao empresário Ricardo Magro, apontado como o maior devedor de impostos do país. O valor da desapropriação ainda está em estudo, mas a proposta do estado é não realizar pagamento direto ao empresário. Em vez disso, a quantia seria abatida da dívida tributária acumulada pela Refit com o estado do Rio de Janeiro.
Segundo Couto, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, demonstrou interesse na área para eventual expansão da capacidade de refino da estatal. O governador em exercício também conversou, na semana passada, com outros interessados.
A desapropriação ainda depende da definição do valor do terreno e de trâmites administrativos. A ofensiva integra um movimento mais amplo da atual gestão estadual, voltado à revisão de contratos, cobrança de dívidas e reorganização de ativos considerados estratégicos para o Rio de Janeiro.
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