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CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, no caso de crimes... 10.06.2026, Sputnik Brasil
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O placar foi de 44 votos a 18, usando como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, de autoria do ex-deputado federal Gonzaga Patriota.O texto original tinha como premissa a maioridade civil e penal aos 16 anos. Ou seja, adolescentes com essa idade poderiam ser presos como adultos, mas também teriam o direito de tirar carteira de habilitação e a obrigação de votar nas eleições.No entanto, o deputado federal relator da matéria, Coronel Assis (PL-MT), removeu as questões envolvendo a esfera civil e recomendou a anexação de outras duas propostas para avaliação: as PECs 8/2026 e 9/2026.A primeira sugere a redução da maioridade penal para crimes hediondos e de crueldade extrema, enquanto a segunda estabelece a redução da maioridade para 16 anos no caso de qualquer crime, além da responsabilização de maiores de 12 anos em crimes com violência ou grave ameaça, e crimes contra a vida.Ao site da Câmara dos Deputados, Assis afirmou que a aprovação da PEC atende à vontade popular.A pauta agora segue para uma comissão especial, onde será analisada. Em seguida, o tema será votado no plenário da Casa, em dois turnos.
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CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos
20:42 10.06.2026 (atualizado: 21:41 10.06.2026) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, no caso de crimes considerados mais graves, como assassinatos.
O placar foi de 44 votos a 18, usando como base a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, de autoria do ex-deputado federal Gonzaga Patriota.
O texto original tinha como premissa a maioridade civil e penal aos 16 anos. Ou seja, adolescentes com essa idade poderiam ser presos como adultos, mas também teriam o direito de tirar carteira de habilitação e a obrigação de votar nas eleições.
No entanto, o deputado federal relator da matéria, Coronel Assis (PL-MT), removeu as questões envolvendo a esfera civil e recomendou a anexação de outras duas propostas para avaliação: as PECs 8/2026 e 9/2026.
A primeira sugere a redução da maioridade penal para
crimes hediondos e de crueldade extrema, enquanto a segunda estabelece a
redução da maioridade para 16 anos no caso de qualquer crime, além da
responsabilização de maiores de 12 anos em crimes com violência ou grave ameaça, e crimes contra a vida.
Ao site da
Câmara dos Deputados, Assis
afirmou que a
aprovação da PEC atende à vontade popular.
"Aqui existem representantes do povo que não querem fazer a vontade do povo. […] Qual é a diferença no clamor por justiça da pessoa que tem um ente querido vítima de homicídio por uma pessoa de 18 ou 19 anos ou uma pessoa de 17 ou 16 anos?"
A pauta agora segue para uma comissão especial, onde será analisada. Em seguida, o tema será votado no plenário da Casa, em dois turnos.
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