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Tortura e morte de indígenas viram rotina no MS, epicentro de conflitos fundiários no Brasil

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Marciano Gonçalves Ramires, indígena de 21 anos espancado por integrantes de um grupo de segurança comunitária em Amambai, no sul de Mato Grosso do Sul, está vivo e se recupera em casa, mas sua família cobra punição aos responsáveis.
O caso ocorre no estado que concentra o segundo maior índice de mortes de indígenas do Brasil, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), onde especialistas denunciam o uso sistemático de segurança privada, e até da Polícia Militar, como instrumentos de expulsão ilegal de povos originários.
Anderson de Souza Santos, advogado do Cimi na região, é filho de assentados e atua no conselho desde 2013. Ele afirma à Sputnik Brasil que a Polícia Militar tem sido usada como instrumento de expulsão ilegal.
"A gente tem no mínimo oito casos de despejo da Polícia Militar em terra indígena, que é ilegal. E não há nenhuma interferência, não há nenhuma intervenção. A gente protocolou vários requerimentos no Ministério da Justiça, não há nenhuma atuação em relação a esse tipo de ação. Não há uma investigação, não há uma intervenção. Fica como se fosse permitido, como se fosse legal."
Ele descreve que, assim que comunidades entram para retomar uma área que alegam ser parte do território tradicional, contígua a uma reserva já demarcada ou em processo de estudo, o fazendeiro entra com reintegração de posse e a PM faz o despejo.
Em Guapoy, caso mais grave que Anderson acompanhou, um homem foi morto e mais de 20 pessoas ficaram feridas, três em estado gravíssimo. Um adolescente levou um tiro que partiu de um helicóptero e teve as vísceras expostas.
O antropólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Antônio Hilário, relata que deixou de dar entrevistas à imprensa regional entre 2019 e 2022 por medo de represálias. "A gente não tem segurança nenhuma nessa região de fronteira."
Segundo ele, o estado é berço das "primeiras ações da Polícia Militar em territórios indígenas para promover despejo, sem ordem judicial, sem ter competência. Começaram em Mato Grosso do Sul e foram replicadas em outros estados."

"Isso ocorre pela oposição do Congresso, dos políticos ligados ao agronegócio e aos proprietários rurais. Eles não entenderam ainda que demarcar uma área indígena traz segurança, inclusive para o agronegócio, porque você normaliza o conflito naquela região. Haverá proteção ambiental, aquela área demarcada não será mais devastada, e trará inclusive equilíbrio ecológico e de pluviosidade na região."

Anderson, do Cimi, afirma que as demarcações continuam paradas na região pois dependem de diversos entes, incluindo o federal. "Esse governo tem uma bandeira que é pela demarcação, mas efetivamente não teve nenhuma solução, uma proposta, um resultado que seja realmente efetivo para a demarcação das terras indígenas até agora."
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O antropólogo Arthur Paiva Octaviano, doutorando em antropologia social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lembra que reservas demarcadas entre 1915 e 1920 pelo antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foram concebidas à revelia das concepções nativas de territorialidade.
O caso mais emblemático, segundo ele, é a Reserva Indígena de Dourados, onde "são 3,6 mil hectares para mais de quase 15 mil pessoas. Você não tem espaço para, por exemplo, plantar a roça."
Ele também aponta a atuação de empresas de segurança privada, como a Gaspem, contratada por fazendeiros de Dourados entre 2011 e 2013, que estaria por trás do desaparecimento da liderança Nízio Gomes.

"A Gaspem foi fechada por ordem judicial do MPF [Ministério Público Federal] em 2013, mas, ainda assim, a gente percebe que as operações policiais têm cumprido com esse papel de uma segurança privada para garantir o que os fazendeiros chamam de soberania nacional."

Em 2024, em Douradina, no sul do estado, o pesquisador descreveu relatos de intimidação noturna: "Durante a madrugada, os fazendeiros davam um tiro pro alto para fazer uma espécie de terror psicológico contra esses povos". Ele afirmou ainda ter recebido relatos de que agentes da Força Nacional enviados ao local para mediar os conflitos estavam passivos e até "tomando tereré com os fazendeiros".
Ele critica a formalização parlamentar do movimento Invasão Zero, que descreveria como uma "organização totalmente vinculada à elite ruralista".
"O Invasão Zero é uma frente parlamentar agora. Eles têm uma representação política muito bem assentada. Isso é extremamente perigoso."

O que é o movimento Invasão Zero?

A Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), se posiciona como interlocutora entre o setor ruralista, comunidades indígenas e instituições do estado. Mato Grosso do Sul acumula 145 processos envolvendo invasões de propriedades rurais, conforme dados da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul).
Coordenador da frente, o deputado estadual Carlos Alberto Davi dos Santos (PL), conhecido como "Coronel David" defende a iniciativa como uma resposta ao agravamento das tensões no campo. Segundo ele, a FPIZ "surgiu da preocupação de produtores rurais, do parlamento e de representantes do setor produtivo com o aumento das invasões de propriedades".
O objetivo é "defender a segurança jurídica, o direito à propriedade privada e o cumprimento das decisões judiciais, buscando evitar que o campo viva um cenário de insegurança e tensão permanente", conforme o político.
Em Douradina, após indígenas guarani kaiowá retomarem três áreas da Terra Indígena Panambi Lagoa-Rica, de 12.196 hectares — reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2011 como de ocupação tradicional do povo, mas com processo demarcatório estagnado desde então —, a tropa de choque da Polícia Militar escoltou tratores de fazendeiros e usou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra indígenas.
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a ação.
No ano seguinte, outra ocorrência, em Caarapó. Segundo lideranças, nove pessoas ficaram feridas, entre elas um adolescente de 14 anos, atingido na cabeça.
Coronel David reconhece que "as comunidades indígenas têm demandas históricas e sociais importantes" e comenta que "qualquer discussão sobre terras deve ocorrer dentro dos marcos legais e constitucionais, sem invasões, violência ou insegurança para produtores e trabalhadores rurais", defendendo ainda que "o governo federal tenha maior responsabilidade na condução dessas questões".
A Apib, ao lado de outras entidades indígenas e organizações de direitos humanos, acusou a Assembleia Legislativa de promover um debate parcial, voltado a interesses ruralistas, sem a participação de representantes indígenas ou de órgãos de proteção aos direitos dos povos originários.
Em âmbito federal, o movimento Invasão Zero foi investigado pela Polícia Federal, sob suspeita de atuar como milícia rural. Também foi qualificado por uma relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) como "movimento armado".
O deputado estadual Zé Teixeira (PL-MS), atualmente no oitavo mandato consecutivo na Alems, distanciou-se, em fala à Sputnik Brasil, da frente parlamentar ao questionar a eficácia das iniciativas parlamentares sobre conflitos fundiários no estado. Ele declarou ser contra invasões de propriedades, mas rejeitou a efetividade de frentes parlamentares, CPIs e audiências públicas para resolver o problema.
Para Teixeira, a responsabilidade pela garantia do direito à propriedade cabe ao Executivo, não ao Legislativo. "Isso é uma responsabilidade do governo. Ele tem que dar garantia do direito à propriedade e não deixar que os proprietários sejam agredidos por invasor."

O que diz o governo do estado?

O governo de Mato Grosso do Sul afirmou, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), que não existe, em âmbito estadual, nenhum programa nomeado "Invasão Zero", e que a atuação das forças de segurança ocorre "no estrito cumprimento de seu dever legal, com intuito de garantir segurança e a paz, preservando a vida e o direito de todos os envolvidos".
A secretaria ressaltou ainda que a atuação policial nos territórios indígenas é "única e reconhecida em todo país, por seu foco na garantia de todos os direitos dos povos originários, bem como na promoção de ações que promovam o acesso a serviços essenciais, o bem-estar e a qualidade de vida".
A nota não faz referência direta ao relato dos oito episódios de despejos feitos pela polícia na região.
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