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Governo autoriza expropriação de recursos de bets ilegais para financiar combate ao crime
Governo autoriza expropriação de recursos de bets ilegais para financiar combate ao crime
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Dinheiro do crime será revertido ao combate ao crime, diz o ministro da Justiça, Wéllington César Lima e Silva. 19.06.2026, Sputnik Brasil
2026-06-19T12:01-0300
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O governo anunciou nesta sexta-feira (19) um novo conjunto de medidas para ampliar o combate às bets ilegais, com foco na expropriação de recursos movimentados por operadores clandestinos e na responsabilização de instituições financeiras que mantenham relações com essas empresas. As ações foram detalhadas durante coletiva na sede do Ministério da Fazenda e integram a estratégia de "asfixia financeira" do crime organizado, de acordo com a pasta.O ministro da Fazenda, Dario Durigan, saudou a Operação "Conto da Sorte", realizada na quinta-feira (18) contra plataformas irregulares de apostas, e afirmou que novas ações serão realizadas. Segundo ele, entre os quase 50 mil sites e aplicativos derrubados pela Anatel na ação, foram identificados cerca de 350 operadores, que utilizavam 37 instituições financeiras, em sua maioria fintechs, para movimentar recursos irregulares.Durigan destacou que um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira cria mecanismos para tornar mais efetivo o bloqueio de bens e recursos vinculados às apostas ilegais. "É um decreto que vai dar mais efetividade ao bloqueio de bens, ao bloqueio de recursos das bets ilegais nas instituições financeiras que receberem recursos dessas bets ilegais e movimentarem esses recursos", disse.Segundo o ministro, o processo começa com a identificação de aplicativos e sites irregulares. Após a investigação, os operadores são bloqueados pela Anatel e, em seguida, são identificadas as instituições financeiras e fintechs envolvidas na movimentação dos recursos. Essas instituições serão notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A partir da notificação, elas terão 48 horas para congelar os recursos irregulares. Com base na Lei Antifacção, um novo documento será encaminhado aos bancos, "com ciência do Banco Central", explicou Durigan.Na etapa seguinte, prosseguiu o ministro, o Ministério da Justiça abrirá espaço para o contraditório e manifestações dos envolvidos. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá a expropriação dos recursos, que serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que o objetivo é atingir financeiramente as estruturas criminosas que atuam no setor. "É quase consenso hoje que o crime organizado tem estímulos para migrar para este setor. E é fundamental que o governo e os órgãos de Estado atuem duramente nessa perspectiva. E é esse o esforço que fazemos", disse.Segundo ele, as apostas geram mais de R$ 38 bilhões em danos sociais ao país e atingem principalmente a população de baixa renda, o que, em suas palavras, "evidencia o relevo da nossa iniciativa", disse Lima e Silva.O ministro afirmou ainda que a estratégia de combate ao crime organizado passa necessariamente pela interrupção dos fluxos financeiros. “Esse é o primeiro passo do programa de enfrentamento ao crime organizado”, disse. "É fundamental a asfixia financeira" do crime organizado, acrescentou.Além do decreto, Durigan apresentou os efeitos da Portaria nº 17.66, de quarta-feira (17), que estabelece a "responsabilidade solidária" das instituições financeiras por eventuais obrigações tributárias incidentes sobre o setor de apostas. Segundo o ministro, a medida busca impedir que bancos e fintechs continuem oferecendo suporte operacional a plataformas sem autorização para atuar no país.As instituições financeiras serão "responsáveis solidariamente" por eventuais obrigações tributárias que passem a incidir sobre o setor de bets, afirmou. De acordo com Durigan, as medidas têm como objetivo "que avancemos no compromisso de tolerância zero com o jogo irresponsável". Ele também fez um "chamado cada vez mais rigoroso às empresas brasileiras que ajudem a proteger as famílias cada vez mais".Sobre a nova regulamentação, o ministro explicou que o objetivo é "desincentivar que instituições financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado está muito bem regulado pela SPA, então a bet que não tem autorização claramente legal não deve ter essa guarida nas instituições financeiras. Caso a instituição financeira dê curso, a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, já atribuindo responsabilidade solidária e fazendo a devida cobrança das obrigações tributárias".Também participaram da coletiva Ademar Borges, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.
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dario durigan, carlos durigan, luiz inácio lula da silva, ministério da fazenda, receita federal, anatel
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Governo autoriza expropriação de recursos de bets ilegais para financiar combate ao crime
Dinheiro do crime será revertido ao combate ao crime, diz o ministro da Justiça, Wéllington César Lima e Silva.
O governo anunciou nesta sexta-feira (19) um novo conjunto de medidas para ampliar o combate às bets ilegais, com foco na expropriação de recursos movimentados por operadores clandestinos e na responsabilização de instituições financeiras que mantenham relações com essas empresas. As ações foram detalhadas durante coletiva na sede do Ministério da Fazenda e integram a estratégia de "asfixia financeira" do crime organizado, de acordo com a pasta.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, saudou a Operação "Conto da Sorte", realizada na quinta-feira (18) contra plataformas irregulares de apostas, e afirmou que novas ações serão realizadas. Segundo ele, entre os quase 50 mil sites e aplicativos derrubados pela Anatel na ação, foram identificados cerca de 350 operadores, que utilizavam 37 instituições financeiras, em sua maioria fintechs, para movimentar recursos irregulares.
Durigan destacou que um novo decreto assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira cria mecanismos para tornar mais efetivo o bloqueio de bens e recursos vinculados às apostas ilegais. "É um decreto que vai dar mais efetividade ao bloqueio de bens, ao bloqueio de recursos das bets ilegais nas instituições financeiras que receberem recursos dessas bets ilegais e movimentarem esses recursos", disse.
Segundo o ministro, o processo começa com a identificação de aplicativos e sites irregulares. Após a investigação, os operadores são bloqueados pela Anatel e, em seguida, são identificadas as
instituições financeiras e fintechs envolvidas na movimentação dos recursos. Essas instituições serão notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A partir da notificação, elas terão 48 horas para congelar os recursos irregulares. Com base na Lei Antifacção, um novo documento será encaminhado aos bancos, "com ciência do Banco Central", explicou Durigan.
Na etapa seguinte, prosseguiu o ministro, o Ministério da Justiça abrirá espaço para o contraditório e manifestações dos envolvidos. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá a expropriação dos recursos, que serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que o objetivo é atingir financeiramente as estruturas criminosas que atuam no setor. "É quase consenso hoje que o crime organizado tem estímulos para migrar para este setor. E é fundamental que o governo e os órgãos de Estado atuem duramente nessa perspectiva. E é esse o esforço que fazemos", disse.
Segundo ele, as apostas geram mais de R$ 38 bilhões em danos sociais ao país e atingem principalmente a população de baixa renda, o que, em suas palavras, "evidencia o relevo da nossa iniciativa", disse Lima e Silva.
O ministro afirmou ainda que a estratégia de
combate ao crime organizado passa necessariamente pela interrupção dos fluxos financeiros. “Esse é o primeiro passo do programa de enfrentamento ao crime organizado”, disse. "
É fundamental a asfixia financeira" do crime organizado, acrescentou.
Ao destacar o destino dos recursos confiscados, Wellington César Lima e Silva afirmou: "O dinheiro do crime vai ser revertido em favor do combate ao crime".
Além do decreto, Durigan apresentou os efeitos da Portaria nº 17.66, de quarta-feira (17), que estabelece a "responsabilidade solidária" das instituições financeiras por eventuais obrigações tributárias incidentes sobre o setor de apostas. Segundo o ministro, a medida busca impedir que bancos e fintechs continuem oferecendo suporte operacional a plataformas sem autorização para atuar no país.
As instituições financeiras serão "responsáveis solidariamente" por eventuais obrigações tributárias que passem a incidir sobre o setor de bets, afirmou. De acordo com Durigan, as medidas têm como objetivo "que avancemos no compromisso de tolerância zero com o jogo irresponsável". Ele também fez um "chamado cada vez mais rigoroso às empresas brasileiras que ajudem a proteger as famílias cada vez mais".
Sobre a nova regulamentação, o ministro explicou que o objetivo é "desincentivar que instituições financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado está muito bem regulado pela SPA, então a bet que não tem autorização claramente legal não deve ter essa guarida nas instituições financeiras. Caso a instituição financeira dê curso, a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, já atribuindo responsabilidade solidária e fazendo a devida cobrança das obrigações tributárias".
Também participaram da coletiva Ademar Borges, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.
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