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O que implica o estado de exceção decretado na Bolívia pelo presidente Paz?

© AP Photo / Juan KaritaMoradores caminham por uma rodovia após o presidente Rodrigo Paz declarar estado de emergência para autorizar os militares a remover bloqueios de estradas, em El Alto, Bolívia, em 20 de junho de 2026
Moradores caminham por uma rodovia após o presidente Rodrigo Paz declarar estado de emergência para autorizar os militares a remover bloqueios de estradas, em El Alto, Bolívia, em 20 de junho de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 21.06.2026
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Nas primeiras horas do último sábado (20), o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, decretou estado de exceção em todo o território para pôr fim aos bloqueios que haviam paralisado o setor produtivo do país e o transporte de alimentos, pessoas e combustíveis por 51 dias.
Posteriormente, forças policiais e militares avançaram pelas rodovias da nação sul-americana, constatando que os manifestantes haviam abandonado a maioria dos pontos de bloqueio. A operação transcorreu com relativa calma e incidentes mínimos. O governo espera que o tráfego em toda a Bolívia retorne à normalidade em, no máximo, 48 horas.
No início de junho, a Assembleia Legislativa Plurinacional havia aberto caminho para que Paz declarasse estado de exceção. No entanto, nas semanas anteriores, ele havia priorizado o diálogo com os grupos mobilizados em vez de empregar forças policiais e militares — autorizadas a usar armamento letal, se necessário — para desmantelar os bloqueios.
Na noite de sexta-feira (19), o presidente firmou um acordo de paz com a Central Operária Boliviana (COB) — uma das principais organizações envolvidas nos protestos, ao lado da Federação Camponesa Tupak Katari e de grupos rurais leais ao ex-presidente Evo Morales (2006–2019). Esses grupos exigiam a renúncia do governo, que havia assumido o poder em novembro de 2025.

Um decreto focado nos bloqueios

Diante da recusa dos grupos rurais mobilizados — que rejeitaram o acordo com a COB e mantiveram seus bloqueios —, Paz assinou o Decreto 5636, estabelecendo estado de exceção em toda a Bolívia por 90 dias. Contudo, diversas autoridades ressaltaram que a medida visa, primordialmente, liberar as rodovias. O objetivo é garantir que as cidades não sofram os efeitos negativos ou restritivos do decreto.
"Isso não [...] tem como objetivo restringir a vida das pessoas. É exatamente o oposto. É um estado de exceção concebido para restaurar a liberdade delas", afirmou Paz durante a assinatura do documento.
"Durante 50 dias, nunca deixamos de dialogar — nem por um único dia —, passando horas e horas ouvindo demandas não resolvidas do passado", disse Paz, referindo-se às gestões do ex-presidente Morales, a quem autoridades da Casa Grande del Pueblo apontaram como o responsável pelas mobilizações.
Para Paz, tratava-se de "uma estratégia organizada de desestabilização contra a democracia e um governo legitimamente constituído". Ele afirmou que estava em curso "uma tentativa de golpe de Estado por parte de elementos narcoterroristas contra um governo democraticamente eleito".
O governo deixou claro que atividades e reuniões sociais e culturais são permitidas e que não está sendo imposto nenhum toque de recolher. A administração boliviana observou que, caso fosse necessário nos próximos dias, o Poder Executivo emitiria resoluções para impor restrições em municípios específicos.
No entanto, essa não é a intenção atual. Segundo as autoridades, o decreto permanecerá em vigor por apenas três meses — ou menos, se a nação sul-americana for pacificada com sucesso.
Agricultores do grupo Tupak Katari abandonaram seus bloqueios nas estradas. Contudo, na região dos Trópicos de Cochabamba (região central) — onde o apoio a Morales é mais forte —, eles mantiveram a posição de continuar com seus protestos.
O ministro de Governo, Marco Antonio Oviedo, declarou que, se surgirem problemas nessa parte do país, as forças policiais e militares intervirão.
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Como essa medida é vista?

Em entrevista à Sputnik, o analista Álvaro del Pozo descreveu a medida do governo como "sensata e necessária". Ele acrescentou: "Para contextualizar, é preciso lembrar que o governo buscou construir pontes e promover o diálogo desde o início, mesmo a um alto custo político".
Setores empresariais, sociais e políticos vinham pedindo a Paz, há semanas, que declarasse estado de exceção.
"Uma parcela da população exigia essa medida muito antes de agora. No entanto, o compromisso do presidente com o diálogo prevaleceu". Isso teve um efeito positivo junto à COB, embora existam setores que ainda rejeitam esse diálogo", observou o especialista.
Para Del Pozo, nesse contexto, "foi necessário suportar 50 dias de agonia econômica — de agonia para o país. Esperamos que essa medida excepcional possa reparar os danos e, acima de tudo, restaurar o fluxo da economia do nosso país".
Embora as forças policiais e militares tenham avançado para remover bloqueios nas estradas sem encontrar resistência, confrontos ainda poderiam ocorrer em certos pontos.
"Inevitavelmente, dada a presença de militares e policiais — e a legitimidade e legalidade que embasam essa medida —, alguns bloqueios podem se tornar violentos", afirma o especialista, citando como exemplos áreas em Cochabamba, na região tropical, e em Santa Cruz — localidades no centro do país sul-americano.
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Visões divergentes

Tata Emilio Cisneros é um jatún cacique (autoridade indígena) da nação Chichas, que abrange os municípios de Vitichi, Cotagaita, Atocha, Tupiza e Villazón, no departamento de Potosí (sudoeste). Ele apoiou os bloqueios semanas atrás, até que a correlação de forças na região se voltou contra ele.

"Estamos indignados com as ações do presidente, pois sabemos perfeitamente que suas propostas de campanha eram sólidas. Foi por isso que as pessoas das áreas rurais lhe deram apoio", disse ele à Sputnik.

Para Cisneros, grande parte do eleitorado confiou "em seu compromisso de trabalhar pelos pobres. Mas, assim que ele chegou à presidência, as coisas mudaram; ele agiu fora dos limites da Constituição".
"Para mim, o Estado Plurinacional não existe mais, pois já não há inclusão, respeito ou apoio. O governo de Rodrigo Paz está trabalhando com a elite de Santa Cruz — os ricos e os grandes latifundiários — para garantir que eles não paguem impostos."
Ainda assim, o líder da nação Chichas manifestou disposição para dialogar com o governo a fim de rever a situação dos produtores camponeses. No entanto, "eles nunca nos chamaram. Estamos prontos e dispostos".
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