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Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde; custo previsto é de R$ 27 bi
Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde; custo previsto é de R$ 27 bi
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes do recesso parlamentar foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)... 14.07.2026, Sputnik Brasil
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) por 73 votos a 1 a PEC que prevê a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Quase unânime, a votação favorável ocorreu inclusive entre senadores da base aliada, sendo nove do PT. A única que foi contra a proposta foi a líder de governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE).Com a medida, os servidores passam a ter direito ao benefício a partir dos 57 anos, para as mulheres, e 60 anos, para homens, desde que exista pelo menos 25 anos de contribuição e exercício da atividade. Já agentes que completarem o mesmo período de atuação na área até 2030 poderão aposentar idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Depois, nesse período, será acrescido dois anos na idade mínima a cada cinco anos.A PEC também passa a proibir a contratação de funcionários temporários e terceirizados, com exceção em situações de emergência em saúde pública.Ao todo, o Brasil conta com mais de 366 mil agentes comunitários de saúde, sendo pouco mais de 230 mil vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e outros 135 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Conforme o governo federal, o impacto previsto nas contas públicas em dez anos é de R$ 27 bilhões e, ao longo de 80 anos, pode ultrapassar R$ 54 bilhões. A proposta vai atingir principalmente as contas públicas das prefeituras, o que levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a criticar o texto. Conforme a entidade, o impacto aos cofres locais pode chegar a quase R$ 70 milhões, o que deve comprometer o equilíbrio fiscal.Pouco antes da aprovação no Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a afirmar que o Executivo pode judicializar a questão. "As medidas judiciais podem ser avaliadas sempre para que a gente respeite o equilíbrio fiscal", declarou à imprensa.O texto segue para ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Por ser uma PEC, não há possibilidade de veto de Lula.
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Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde; custo previsto é de R$ 27 bi
20:22 14.07.2026 (atualizado: 21:35 14.07.2026) A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes do recesso parlamentar foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e é considerada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma pauta-bomba.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) por
73 votos a 1 a PEC que prevê a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Quase unânime, a votação favorável ocorreu inclusive entre senadores da base aliada, sendo nove do PT. A única que foi contra a proposta foi a
líder de governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE).
Com a medida, os servidores passam a ter direito ao benefício a partir dos 57 anos, para as mulheres, e 60 anos, para homens, desde que exista pelo menos 25 anos de contribuição e exercício da atividade. Já agentes que completarem o mesmo período de atuação na área até 2030 poderão aposentar idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Depois, nesse período, será acrescido dois anos na idade mínima a cada cinco anos.
A PEC também passa a proibir a contratação de funcionários temporários e terceirizados, com exceção em
situações de emergência em saúde pública.
Ao todo, o Brasil conta com mais de 366 mil agentes comunitários de saúde, sendo pouco mais de 230 mil vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e outros 135 mil ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme o governo federal, o impacto previsto nas contas públicas em dez anos é de
R$ 27 bilhões e, ao longo de 80 anos, pode ultrapassar R$ 54 bilhões. A proposta vai atingir principalmente as contas públicas das prefeituras, o que levou a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) a criticar o texto. Conforme a entidade, o impacto aos cofres locais pode chegar a quase R$ 70 milhões,
o que deve comprometer o equilíbrio fiscal.
Pouco antes da aprovação no Senado, o
ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a afirmar que o
Executivo pode judicializar a questão. "As medidas judiciais podem ser avaliadas sempre para que a gente respeite o equilíbrio fiscal", declarou à imprensa.
O texto segue para ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Por ser uma PEC, não há possibilidade de veto de Lula.
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