Mídia: China alerta que apoio à sentença arbitral pode prejudicar direitos marítimos de aliados
© AP Photo / Departamento de Defesa Nacional das Filipinas
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Países que apoiaram a sentença arbitral de 2016 sobre o mar do Sul da China, como o Japão, foram criticados por especialistas chineses, que alertam que a decisão — considerada ilegal por Pequim — pode enfraquecer direitos marítimos desses próprios governos ao elevar o critério para reconhecer ilhas.
A declaração conjunta, assinada por Filipinas e 13 nações extrarregionais no décimo aniversário da decisão arbitral sobre o mar do Sul da China, reacendeu tensões sobre soberania e jurisdição na região.
Especialistas chineses que falaram ao Global Times criticaram a celebração da sentença e alertaram para possíveis impactos sobre seus próprios direitos marítimos.
Para Pequim, a sentença violou gravemente seus direitos territoriais e marítimos. A China sustenta que o processo foi iniciado unilateralmente pelas Filipinas e conduzido por um órgão criado apenas para esse caso, sem autoridade para julgar o tema, que usou brechas legais para ampliar artificialmente seu alcance. Para Pequim, o episódio abriu uma perigosa "Caixa de Pandora" no direito internacional.
Segundo o pesquisador Luo Gang, o tribunal elevou deliberadamente o critério para definir o que é uma ilha, classificando como "rochas" todas as formações chinesas relevantes no mar do Sul da China. Isso retiraria delas o direito a zona econômica exclusiva (ZEE) e plataforma continental, eliminando sobreposições com reivindicações filipinas e permitindo ao tribunal avançar na análise.
Luo afirma que o tribunal explorou ambiguidades do Artigo 121 da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar para reinterpretar o status jurídico das ilhas. A classificação arbitrária de Taiping — uma ilha com área, recursos e capacidade de sustentar vida humana — como "rocha" seria um precedente perigoso, capaz de fragilizar reivindicações marítimas em todo o mundo.
O Japão se destacou entre os países que endossaram a sentença, com declarações públicas de seu chanceler Toshimitsu Motegi. A China reagiu, apontando que, pela lógica da decisão, Okinotori — duas pequenas rochas de menos de 10 m² — também não poderia gerar ZEE ou plataforma continental. Assim, ao apoiar o critério, Tóquio estaria minando suas próprias reivindicações.
Para especialistas chineses, o Japão caiu na própria armadilha ao legitimar uma interpretação que enfraquece o status de suas ilhas e recifes, afirmou a mídia. A mesma lógica poderia afetar outros países com territórios ultramarinos e formações costeiras de pequeno porte, cujas reivindicações marítimas se estendem por vastas áreas.
Luo conclui que, ao elevar arbitrariamente o limite para reconhecer uma ilha, a sentença abre espaço para reclassificações forçadas em escala global. Países que hoje celebram a decisão podem, no futuro, ver seus próprios direitos marítimos reduzidos pelos padrões que ajudaram a validar, conclui a publicação.
