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Moraes dá 5 dias para PGR opinar sobre recurso de Bolsonaro por visitas de Flávio
Moraes dá 5 dias para PGR opinar sobre recurso de Bolsonaro por visitas de Flávio
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Defesa pede revogação da proibição de encontros com o senador e contesta restrições a manifestações políticas, alegando violação à liberdade de expressão e ao... 04.08.2026, Sputnik Brasil
2026-08-04T17:10-0300
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que proibiu, por 90 dias, visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e encontros com finalidade político-partidárias durante o período de prisão domiciliar.Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão. Caso o pedido seja negado, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A defesa também questiona a proibição de divulgar "manifestos político-eleitorais" por qualquer meio de comunicação, sustentando que as restrições não têm respaldo legal.Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não autoriza limitar sua liberdade de pensamento ou impedir a circulação de ideias por meio de terceiros. Eles afirmam ainda que a expressão "visitas com finalidade político-eleitoral" é vaga, viola o devido processo legal e que a proibição de encontros com Flávio é desproporcional, especialmente por se tratar de um familiar e também advogado constituído do ex-presidente.Para reforçar os argumentos, a defesa cita o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, quando esteve preso em 2018, pôde divulgar cartas públicas e receber visitas de lideranças políticas durante o período eleitoral.Os advogados também alegam que Bolsonaro não sabia que uma carta manuscrita lida por Flávio em um ato político seria divulgada e lembram que correspondência semelhante foi publicada em 2025 sem que houvesse punição.As restrições foram impostas por Moraes após o ministro entender que Bolsonaro utilizou terceiros para divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral, descumprindo as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais ou se manifestar publicamente sobre as eleições. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
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Moraes dá 5 dias para PGR opinar sobre recurso de Bolsonaro por visitas de Flávio
17:10 04.08.2026 (atualizado: 19:38 04.08.2026) Defesa pede revogação da proibição de encontros com o senador e contesta restrições a manifestações políticas, alegando violação à liberdade de expressão e ao direito de receber familiares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o
recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a
decisão que proibiu, por 90 dias, visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e
encontros com finalidade político-partidárias durante o período de prisão domiciliar.
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão. Caso o pedido seja negado, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A defesa também questiona a proibição de divulgar
"manifestos político-eleitorais" por qualquer meio de comunicação, sustentando que as restrições não têm respaldo legal.
Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não autoriza limitar sua liberdade de pensamento ou impedir a circulação de ideias por meio de terceiros. Eles afirmam ainda que a expressão "visitas com finalidade político-eleitoral" é vaga, viola o devido processo legal e que a proibição de encontros com Flávio é desproporcional, especialmente por se tratar de um familiar e também advogado constituído do ex-presidente.
Para reforçar os argumentos, a defesa cita o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, quando esteve preso em 2018, pôde divulgar cartas públicas e receber visitas de lideranças políticas durante o período eleitoral.
Os advogados também alegam que Bolsonaro não sabia que uma carta manuscrita lida por Flávio em um ato político seria divulgada e lembram que correspondência semelhante foi publicada em 2025 sem que houvesse punição.
As restrições foram impostas por Moraes após o ministro entender que Bolsonaro utilizou terceiros para divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral, descumprindo as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais ou se manifestar publicamente sobre as eleições. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
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