https://noticiabrasil.net.br/20260807/53002076.html
STF manda PF apurar suspeitas de irregularidades em emendas Pix
STF manda PF apurar suspeitas de irregularidades em emendas Pix
Sputnik Brasil
Decisão de Flávio Dino ocorre após TCU apontar falhas em 82 de 100 repasses fiscalizados e prejuízos aos cofres públicos. 07.08.2026, Sputnik Brasil
2026-08-07T15:30-0300
2026-08-07T15:30-0300
2026-08-07T19:22-0300
sputnik brasil
notícias do brasil
flávio dino
distrito federal
andrei rodrigues
brasil
supremo tribunal federal (stf)
polícia federal (pf)
tcu
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07ea/07/1d/52716584_0:0:3070:1728_1920x0_80_0_0_81578a61bd4b68faf9805362d3c57543.jpg
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix, após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades em parte dos repasses realizados entre 2020 e 2024. A decisão também estabelece prioridade para a apuração dos casos em que já foram identificados prejuízos aos cofres públicos.A medida foi tomada com base em auditoria do TCU, encaminhada ao STF em 31 de julho, que analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios, somando R$ 198,1 milhões em recursos. Os auditores encontraram falhas ou irregularidades em 82 dos repasses fiscalizados, incluindo pagamentos sem comprovação fiscal, desvios de finalidade, problemas em licitações, contratação de empresas inidôneas e obras não executadas ou com indícios de superfaturamento.Segundo o tribunal, os prejuízos identificados chegam a cerca de R$ 55,4 milhões, distribuídos entre movimentação irregular de recursos (R$ 26,3 milhões), execução financeira inadequada (R$ 14,9 milhões) e falhas na execução física de obras e serviços (R$ 14,1 milhões), além de indícios de fraude em processos licitatórios.Na decisão, Dino afirmou que, apesar das medidas já adotadas pelo STF para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, os dados do TCU demonstram a "persistência de um estado de inconstitucionalidade", o que justifica novas providências para adequar a execução das transferências aos parâmetros constitucionais.O ministro determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, avalie se as irregularidades configuram crimes, podendo incorporar as informações a investigações em andamento ou instaurar novos procedimentos, com prioridade para os casos em que o TCU já constatou danos ao patrimônio público.Além da investigação, Dino deu o prazo de dez dias úteis para que o Ministério da Gestão e da Inovação informe as medidas adotadas para corrigir fragilidades no sistema Transferegov.br, apontadas pelo TCU como entraves à transparência dos repasses. Também determinou que, a partir do Orçamento de 2027, estados, o Distrito Federal e municípios adotem mecanismos padronizados para identificar contabilmente as emendas parlamentares.As emendas Pix são transferências especiais criadas em 2019 que permitem o envio direto de recursos de parlamentares a estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou projetos prévios, modelo que tem sido alvo de questionamentos devido às dificuldades de fiscalização e rastreamento da aplicação do dinheiro público.
https://noticiabrasil.net.br/20260803/pf-adia-depoimento-de-valdemar-em-investigacao-sobre-supostas-irregularidades-em-emendas-52865984.html
distrito federal
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2026
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
sputnik brasil, flávio dino, distrito federal, andrei rodrigues, brasil, supremo tribunal federal (stf), polícia federal (pf), tcu
sputnik brasil, flávio dino, distrito federal, andrei rodrigues, brasil, supremo tribunal federal (stf), polícia federal (pf), tcu
STF manda PF apurar suspeitas de irregularidades em emendas Pix
15:30 07.08.2026 (atualizado: 19:22 07.08.2026) Decisão de Flávio Dino ocorre após TCU apontar falhas em 82 de 100 repasses fiscalizados e prejuízos aos cofres públicos.
O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF)
investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix, após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades em parte dos repasses realizados entre 2020 e 2024. A decisão também estabelece prioridade para a apuração dos casos em que já foram identificados prejuízos aos cofres públicos.
A medida foi tomada com base em auditoria do TCU, encaminhada ao STF em 31 de julho, que analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios, somando R$ 198,1 milhões em recursos.
Os auditores encontraram falhas ou irregularidades em 82 dos repasses fiscalizados, incluindo pagamentos sem comprovação fiscal, desvios de finalidade, problemas em licitações, contratação de empresas inidôneas e obras não executadas ou com indícios de superfaturamento.
Segundo o tribunal, os prejuízos identificados chegam a cerca de R$ 55,4 milhões, distribuídos entre movimentação irregular de recursos (R$ 26,3 milhões), execução financeira inadequada (R$ 14,9 milhões) e falhas na execução física de obras e serviços (R$ 14,1 milhões), além de indícios de fraude em processos licitatórios.
Na decisão, Dino afirmou que, apesar das
medidas já adotadas pelo STF para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, os dados do TCU demonstram a
"persistência de um estado de inconstitucionalidade", o que justifica novas providências para adequar a execução das transferências aos parâmetros constitucionais.
O ministro determinou que o
diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, avalie se as irregularidades configuram crimes, podendo incorporar as informações a investigações em andamento ou instaurar novos procedimentos, com prioridade para os casos em que o TCU já constatou danos ao patrimônio público.
Além da investigação, Dino deu o prazo de dez dias úteis para que o Ministério da Gestão e da Inovação informe as medidas adotadas para corrigir fragilidades no sistema Transferegov.br, apontadas pelo TCU como entraves à transparência dos repasses. Também determinou que, a partir do Orçamento de 2027, estados, o Distrito Federal e municípios adotem mecanismos padronizados para identificar contabilmente as emendas parlamentares.
As emendas Pix são transferências especiais criadas em 2019 que permitem o envio direto de recursos de parlamentares a estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou projetos prévios, modelo que tem sido alvo de questionamentos devido às dificuldades de fiscalização e rastreamento da aplicação do dinheiro público.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
