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Refit fica sem autorização para operar no Brasil

Refit fica sem autorização para operar no Brasil

Sputnik Brasil

Decisão foi unânime e teve como principal fundamento o cancelamento do CNPJ da empresa, investigada por sonegação fiscal. 07.08.2026, Sputnik Brasil

2026-08-07T20:52-0300

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou por unanimidade, nesta sexta-feira (7), a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão teve como principal fundamento o cancelamento do CNPJ da empresa.O processo foi relatado pelo diretor da ANP Pietro Mendes. Segundo ele, a situação cadastral da Refit se enquadra na hipótese de revogação prevista na legislação e gera "insegurança e risco ao mercado". Também votaram pela revogação os diretores Arthur Watt, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura.A Refit está em recuperação judicial e é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal por suspeitas de sonegação fiscal. A empresa, controlada pelo empresário Ricardo Magro, acumula uma dívida bilionária com os cofres públicos.Segundo as investigações, a empresa teria importado combustível quase pronto e declarado o produto como matéria-prima, para simular uma operação de refino na unidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A suspeita é que o mecanismo tenha sido utilizado para postergar o pagamento do ICMS, que deveria ser recolhido na venda do combustível ao consumidor final.Ricardo Magro é apontado pela PF como líder da organização criminosa investigada na operação Sem Refino. Ele teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de corrupção de agentes públicos e de utilização da estrutura do governo do Rio para favorecer operações da Refit.Em maio, o governo fluminense cassou a inscrição estadual da empresa. Com a medida, a Refit ficou impedida de emitir notas fiscais de venda e de comprar produtos, o que já comprometia sua capacidade de operação.O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também defende a falência da empresa, sob o argumento de que a Refit é uma devedora recorrente e não demonstra intenção de quitar seus débitos.Pietro Mendes e Symone Araújo já haviam sido questionados pela Refit por terem participado de ações de interdição parcial das instalações da empresa em setembro de 2025. Eles chegaram a ser afastados do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a participação dos dois na votação de hoje.

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