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Lei Maria da Penha completa 20 anos em meio a alta de feminicídios e afastamentos por violência
Lei Maria da Penha completa 20 anos em meio a alta de feminicídios e afastamentos por violência
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Criada após a luta de Maria da Penha por justiça, legislação ampliou a proteção às mulheres e chega às duas décadas com indicadores de violência ainda elevados... 07.08.2026, Sputnik Brasil
2026-08-07T17:13-0300
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A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), sendo um dos principais marcos no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Por trás da Lei 11.340/2006 está a história da mulher que lhe empresta o nome: Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido e passou quase duas décadas buscando justiça.Duas décadas depois da sanção da lei, porém, a violência contra mulheres ainda apresenta números elevados no país. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios, alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Apenas nos três primeiros meses de 2026, outras 399 mulheres foram vítimas de feminicídio, o equivalente a aproximadamente uma morte a cada cinco horas.A violência também deixa marcas para além das estatísticas criminais. Levantamento da VR divulgado nesta sexta mostra que o tempo médio de afastamento do trabalho por agressões contra mulheres mais que dobrou, passando de 2,6 dias em 2025 para 5,4 dias neste ano. Entre 2023 e julho de 2026, foram registrados 157 afastamentos, que somaram 558 dias, ou 4.464 horas de trabalho. Em 87,9% dos casos, a ausência esteve relacionada à violência física.Maria da Penha: a mulher por trás da leiA história que deu origem à lei começou em 1983. Maria da Penha foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Heredia Viveros, disse inicialmente à polícia que o casal havia sido vítima de um assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia.Quatro meses depois, após Maria da Penha retornar de internações e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.A responsabilização demorou. O primeiro julgamento ocorreu apenas oito anos depois, em 1991. Marco Antonio foi condenado, mas deixou o fórum em liberdade após recursos. Em um segundo julgamento, em 1996, recebeu nova condenação, que também não foi imediatamente cumprida. A busca de Maria da Penha por justiça duraria 19 anos e seis meses.Em 1998, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Três anos depois, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância com a violência doméstica. A condenação internacional e a mobilização de organizações de defesa dos direitos das mulheres ajudaram a impulsionar a criação de uma legislação específica.Como a lei ampliou a proteção às mulheresSancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o país passou a reconhecer a violência doméstica. Além da agressão física, a legislação estabelece como formas de violência contra a mulher as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral.Essa proteção também pode alcançar agressões praticadas no ambiente digital, como perseguição, ameaças, chantagens, controle e vigilância por meios eletrônicos ou divulgação de imagens íntimas, quando inseridas em contexto de violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto.Como denunciarMulheres em situação de violência podem procurar, preferencialmente, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou uma delegacia comum, além de recorrer aos juizados de Violência Doméstica e Familiar para solicitar medidas protetivas. Defensorias públicas e serviços especializados de atendimento às mulheres também oferecem orientação jurídica e apoio.A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — recebe denúncias, orienta vítimas e informa sobre os serviços disponíveis na rede de proteção. Em situações de emergência ou risco imediato, o acionamento deve ser feito pelo 190, da Polícia Militar.Vinte anos após a sanção, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. A legislação prevê medidas de prevenção, assistência e proteção às vítimas, além de mecanismos para responsabilizar autores de violência doméstica e familiar.
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Lei Maria da Penha completa 20 anos em meio a alta de feminicídios e afastamentos por violência
17:13 07.08.2026 (atualizado: 17:46 07.08.2026) Criada após a luta de Maria da Penha por justiça, legislação ampliou a proteção às mulheres e chega às duas décadas com indicadores de violência ainda elevados no país.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), sendo um dos principais marcos no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Por trás da Lei 11.340/2006 está a história da mulher que lhe empresta o nome: Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido e passou quase duas décadas buscando justiça.
Duas décadas depois da sanção da lei, porém, a
violência contra mulheres ainda apresenta números elevados no país.
Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.
Apenas nos três primeiros meses de 2026, outras 399 mulheres foram vítimas de feminicídio, o equivalente a aproximadamente
uma morte a cada cinco horas.
A violência também deixa marcas para além das estatísticas criminais. Levantamento da VR divulgado nesta sexta mostra que o tempo médio de afastamento do trabalho por agressões contra mulheres mais que dobrou, passando de 2,6 dias em 2025 para 5,4 dias neste ano. Entre 2023 e julho de 2026, foram registrados 157 afastamentos, que somaram 558 dias, ou 4.464 horas de trabalho. Em 87,9% dos casos, a ausência esteve relacionada à violência física.
Maria da Penha: a mulher por trás da lei
A história que deu origem à lei começou em 1983. Maria da Penha foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Heredia Viveros, disse inicialmente à polícia que o casal havia sido vítima de um assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia.
Quatro meses depois, após Maria da Penha retornar de internações e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
A responsabilização demorou. O primeiro julgamento ocorreu apenas oito anos depois, em 1991. Marco Antonio foi condenado, mas deixou o fórum em liberdade após recursos. Em um segundo julgamento, em 1996, recebeu nova condenação, que também não foi imediatamente cumprida. A busca de Maria da Penha por justiça duraria 19 anos e seis meses.
Em 1998, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Três anos depois, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância com a violência doméstica. A condenação internacional e a mobilização de organizações de defesa dos direitos das mulheres ajudaram a impulsionar a criação de uma legislação específica.
Como a lei ampliou a proteção às mulheres
Sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o país passou a reconhecer a
violência doméstica. Além da agressão física, a legislação estabelece como formas de violência contra a mulher as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Essa proteção também pode alcançar agressões praticadas no ambiente digital, como perseguição, ameaças, chantagens, controle e vigilância por meios eletrônicos ou divulgação de imagens íntimas, quando inseridas em contexto de violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto.
Mulheres em situação de violência podem procurar, preferencialmente, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou uma delegacia comum, além de recorrer aos juizados de Violência Doméstica e Familiar para solicitar medidas protetivas. Defensorias públicas e serviços especializados de atendimento às mulheres também oferecem orientação jurídica e apoio.
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — recebe denúncias, orienta vítimas e informa sobre os serviços disponíveis na rede de proteção. Em situações de emergência ou risco imediato, o acionamento deve ser feito pelo 190, da Polícia Militar.
Vinte anos após a sanção, a
Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. A legislação prevê medidas de prevenção, assistência e proteção às vítimas, além de mecanismos para responsabilizar autores de violência doméstica e familiar.
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