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AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
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A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (12) que pediu o... 12.08.2026, Sputnik Brasil
2026-08-12T22:17-0300
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A petição protocolada pela AGU na Justiça da Flórida alega que a lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de outros Estados perante os tribunais dos Estados Unidos.Em 2025, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram na Justiça estadunidense solicitando que a restrição de atuação do Rumble no Brasil e o bloqueio de contas determinadas por Moraes fossem barrados. O motivo: censura e violação das garantias constitucionais dos EUA.Na ação protocolada, o Rumble e a Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados a cumprir a determinação do ministro.Moraes bloqueou, em fevereiro de 2025, a atuação do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil à plataforma e exigiu que ela indique um representante no Brasil, da mesma forma que fez com a rede social X.Nesta petição, a AGU apontou que as decisões de Moraes no âmbito desta ação foram referendadas pelos outros cinco ministros da Primeira Turma do STF.
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AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (12) que pediu o arquivamento do processo contra o magistrado movido pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos.
A petição protocolada pela AGU na Justiça da Flórida alega que a lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de outros Estados perante os tribunais dos Estados Unidos.
Em 2025, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group
entraram na Justiça estadunidense solicitando que
a restrição de atuação do Rumble no Brasil e o bloqueio de contas determinadas por Moraes fossem barrados. O motivo: censura e violação das garantias constitucionais dos EUA.
Na ação protocolada, o Rumble e a
Trump Media pedem a
concessão de medida cautelar para não serem obrigados a cumprir a determinação do ministro.
Moraes bloqueou, em fevereiro de 2025, a atuação do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil à plataforma e exigiu que ela indique um representante no Brasil, da mesma forma que fez com a rede social X.
Nesta petição, a AGU apontou que
as decisões de Moraes no âmbito desta ação foram referendadas pelos outros cinco ministros da Primeira Turma do STF.
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