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CCJ aprova PECs sobre escala 6 x 1, segurança pública e fim da 'taxa das blusinhas'
CCJ aprova PECs sobre escala 6 x 1, segurança pública e fim da 'taxa das blusinhas'
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Propostas avançam no Senado nesta quarta-feira (2) e agora dependem de votação em plenário para seguir tramitação. 02.09.2026, Sputnik Brasil
2026-09-02T17:26-0300
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) textos de forte impacto social e econômico, caros para o governo Lula. Entre eles estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 e a PEC da Segurança Pública.A medida provisória (MP) que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", também avançou numa comissão mista de deputados e senadores.Escala 6 x 1A proposta do fim da escala 6 x 1 teve o texto-base aprovado em votação simbólica, sem registro nominal. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que seus votos contrários fossem registrados.O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve no Senado o texto que já havia sido aprovado pela Câmara para tentar acelerar a tramitação. Agora cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir quando o texto será pautado no plenário — a ala governista quer que seja votado até esta quarta. Contudo, a análise pode ficar para depois das eleições.PEC da Segurança PúblicaO texto amplia a participação da União na área, reforça a atuação da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias, e prevê maior cooperação entre governo federal e estados. A proposta ainda permite restringir a progressão de regime para condenados por crimes graves, incluindo integrantes de facções.Durante a análise, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou o dispositivo que destinava recursos de apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto não pode ser votado hoje pelo plenário da Casa alta em razão de destaques — peças regimentais do projeto em separado — remanescentes.'Taxa das blusinhas'O texto que insenta o imposto para compras internacionais também zera a tarifa de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham alternativa de produção nacional.A proposta ainda estabelece novas obrigações para plataformas de comércio eletrônico no combate a fraudes; e permite mudanças na tributação de compras internacionais de valores superiores. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara.
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CCJ aprova PECs sobre escala 6 x 1, segurança pública e fim da 'taxa das blusinhas'
17:26 02.09.2026 (atualizado: 18:54 02.09.2026) Propostas avançam no Senado nesta quarta-feira (2) e agora dependem de votação em plenário para seguir tramitação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) textos de forte impacto social e econômico, caros para o governo Lula. Entre eles estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 e a PEC da Segurança Pública.
A medida provisória (MP) que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até
US$ 50, conhecida como
"taxa das blusinhas", também avançou numa comissão mista de deputados e senadores.
A proposta do fim da escala 6 x 1 teve o texto-base aprovado em votação simbólica, sem registro nominal. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que seus votos contrários fossem registrados.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve no Senado o texto que já havia sido aprovado pela Câmara para tentar acelerar a tramitação. Agora cabe ao presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP), decidir
quando o texto será pautado no plenário —
a ala governista quer que seja votado até esta quarta. Contudo, a análise pode ficar para depois das eleições.
O texto amplia a participação da União na área, reforça a atuação da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias, e prevê maior cooperação entre governo federal e estados. A proposta ainda permite restringir a progressão de regime para condenados por crimes graves, incluindo integrantes de facções.
Durante a análise, o
relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou o dispositivo que destinava recursos de apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto não pode ser votado hoje pelo plenário da Casa alta em razão de destaques — peças regimentais do projeto em separado — remanescentes.
O texto que insenta o imposto para compras internacionais também zera a tarifa de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham alternativa de produção nacional.
A proposta ainda estabelece novas obrigações para plataformas de comércio eletrônico no combate a fraudes; e permite mudanças na tributação de compras internacionais de valores superiores. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara.
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