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Fim da 'taxa das blusinhas' é aprovada pelo Congresso em votação simbólica

© Reprodução"Taxa das blusinhas": Câmara aprova medida provisória (MP) que elimina imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares
Taxa das blusinhas: Câmara aprova medida provisória (MP) que elimina imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares - Sputnik Brasil, 1920, 03.09.2026
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Em nova vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 259). Anteriormente, a taxa era de 20% sobre o valor do produto.
O texto havia sido aprovado na comissão mista na quarta-feira (2), mas só chegou ao plenário da Câmara nesta quinta. A votação ocorreu cinco dias antes do fim da validade.
Durante a tramitação, setores da indústria e do varejo nacional pressionaram os parlamentares para não aprovar a medida, já que a isenção afeta a competitividade dos produtos brasileiros.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto passou em votação simbólica. A oposição apresentou destaques para alterar a proposta, mas todos foram rejeitados. A votação no Senado ocorreu de forma expressa, sem discussão.
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Uma proposta descartada estendia benefícios às empresas brasileiras e elevava o limite de aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS); outra dava às compras realizadas em empresas brasileiras a mesma isenção ou tributação simplificada prevista para importações de até US$ 100 (R$ 510).
O parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), também desconsiderou propostas de compensação à indústria nacional, como isenções, créditos presumidos, devoluções e extensão de benefícios tributários, bem como a exclusividade dos Correios na entrega dos produtos.
Além de zerar o imposto de importação sobre os produtos de até US$ 50, a medida permite que o Ministério da Fazenda reduza em até 30% a taxação sobre remessas do exterior de até US$ 3.000 (R$ 15,3 mil).
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