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Mendonça libera para julgamento em Plenário relatório da PF que cita conversas de Moraes e Vorcaro

© Foto / Nelson Jr./SCO/STFAndré Mendonça durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Brasília (DF), 23 de março de 2022
André Mendonça durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Brasília (DF), 23 de março de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 06.09.2026
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Decisão leva a todos magistrados caso que está no centro do embate entre os dois ministros do STF; Fachin ainda definirá a data da análise.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo Plenário da Corte o caso que envolve o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão de pautar o processo cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não definiu a data da análise.
O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira (1º), após a divulgação de mensagens entre Moraes e Vorcaro. O documento, elaborado a partir de dados extraídos do celular do banqueiro, identificou Moraes entre os interlocutores de Vorcaro.
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia durante evento que discutiu como as decisões do STF ajudam a garantir os direitos das mulheres. Brasília (DF), 8 de março de 2023 - Sputnik Brasil, 1920, 06.09.2026
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Flávio mira Moraes e cobra voto de Cármen Lúcia em investigação no STF
Segundo as investigações, Vorcaro mantinha uma rede de monitoramento e influência clandestina, abastecida por vazamentos de informações sigilosas do Banco Central e do próprio Judiciário. O possível vazamento de informações sobre sua prisão é apontado como um dos episódios investigados.
A divulgação do relatório desencadeou uma crise entre Mendonça e Moraes. O ministro Alexandre de Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e utilizou o inquérito das fake news para requisitar à PF relatórios de inteligência com referências a integrantes do STF, entre eles documentos relacionados à atuação de Mendonça.
Moraes posteriormente acusou Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso ao presidente do STF. Fachin abriu um procedimento separado para analisar as acusações e, na sexta-feira (4), reuniu no mesmo processo o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça, retirando do inquérito das fake news a decisão e os anexos utilizados pelo ministro.
A atuação de Mendonça também foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a nulidade da investigação determinada pelo ministro sobre a suposta rede de influência de Vorcaro. Para Gonet, Mendonça não poderia ter determinado à PF o aprofundamento das apurações depois que o material já indicava a participação de Moraes.
Segundo o PGR, ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização do Plenário da Corte. Gonet afirmou que Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia nos materiais quando determinou que a PF aprofundasse a apuração. O relatório policial, de 218 páginas, dedicou quase 190 delas a elementos relacionados ao ministro.
Para a PGR, ao determinar diretamente que a PF investigasse pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência na fase pré-processual. Gonet sustentou ainda que, mesmo diante de eventuais indícios de crime envolvendo Moraes, caberia ao presidente do STF encaminhar o material ao Plenário para que os ministros decidissem sobre a abertura de uma investigação.
Com a liberação do processo por Mendonça, caberá agora a Fachin definir quando o Plenário analisará o caso. Paralelamente, os procedimentos envolvendo as acusações de Moraes contra Mendonça e o relatório da PF passaram a tramitar sob a condução do presidente da Corte. O prazo para que as autoridades envolvidas prestem esclarecimentos termina em 21 de setembro.
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