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Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS e revoga tornozeleira de ex-ministro de Jair Bolsonaro

© Foto / Nelson Jr./SCO/STFAndré Mendonça durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Brasília (DF), 23 de março de 2022
André Mendonça durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Brasília (DF), 23 de março de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 09.09.2026
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta terça-feira (8) quatro decisões que afrouxam medidas cautelares na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.
A medida manda soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, preso preventivamente desde novembro de 2025 e apontado por ter recebido, junto a pessoas ligadas a ele, cerca de R$ 11,9 milhões repassados por empresas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Ele deixa a prisão com tornozeleira eletrônica, passaporte retido e proibição de contato com outros investigados.
As outras três decisões foram em favor de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior e outros quatro. Bomfim Junior é apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deixa a prisão e passa a usar tornozeleira eletrônica.
Pedro Alves Corrêa Neto, servidor do Ministério da Agricultura, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS — suspeito de receber R$ 100 mil em esquema do INSS, segundo O Globo —, e Gilmar Stelo, operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, tiveram a tornozeleira retirada.
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Eles permanecem proibições de contato com investigados e testemunhas, de acesso a unidades do INSS e da Dataprev, de frequentar entidades associativas ligadas ao caso e de deixar o país.
De acordo com o UOL, Mendonça argumentou que a troca da prisão por medidas cautelares não representa qualquer juízo sobre a responsabilidade criminal de Virgílio, apenas o reconhecimento de que a prisão deixou de ser necessária diante do avanço da investigação. A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da custódia.
O site também lembra que o ex-procurador negocia desde o início do ano um acordo de delação premiada, com termo de confidencialidade assinado em janeiro e depoimentos prestados em abril, sem resposta definitiva de PF e PGR até agora.
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