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Dino leva ao plenário do STF julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

Dino leva ao plenário do STF julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

Sputnik Brasil

Ministro pediu destaque após Gilmar Mendes divergir de Cármen Lúcia. Decisão pode ter efeito nas eleições de 2026. 11.09.2026, Sputnik Brasil

2026-09-11T15:45-0300

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (11) e levou ao plenário da Corte o julgamento que discute mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A decisão pode afetar candidaturas que estão sendo questionadas na Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.O julgamento começou no plenário virtual em maio, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade de parte das alterações, já sancionadas pelo Executivo. O ministro Luiz Fux acompanhou a relatora.A análise foi interrompida após pedido de vista de Gilmar Mendes, que retomou o caso nesta sexta e abriu divergência parcial.Entre os principais pontos em discussão está a forma de contagem dos oito anos de inelegibilidade para políticos condenados, cassados ou que renunciaram ao mandato. A reforma antecipou o início da contagem em determinadas situações, o que pode reduzir, na prática, o período em que políticos ficam impedidos de disputar eleições.Cármen Lúcia afirmou que as mudanças representam um "cenário de patente retrocesso" e defendeu o restabelecimento das regras anteriores. A ministra também rejeitou o limite de 12 anos para o acúmulo de períodos de inelegibilidade decorrentes de atos de improbidade administrativa.Gilmar Mendes, por outro lado, considerou constitucionais as novas regras de contagem relacionadas a perda de mandato, renúncia e improbidade. Para o ministro, a reforma busca evitar restrições eleitorais excessivamente longas e garantir maior segurança jurídica aos candidatos.O decano, contudo, considerou inconstitucional uma alteração feita pelo Senado sobre condenações criminais e propôs preservar seus efeitos por 18 meses. Também aceitou o teto de 12 anos para casos de improbidade quando os atos forem conexos entre si.Com a divergência de Gilmar, o placar estava em 2 votos a 1 antes do pedido de destaque de Dino. O julgamento será retomado em sessão presencial do plenário, cuja data ainda será definida.A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que alterou os critérios para o cálculo da inelegibilidade. A legenda sustenta que a reforma reduziu a proteção à moralidade administrativa, enquanto os defensores das mudanças argumentam que elas corrigem excessos e ampliam a segurança jurídica.A decisão poderá ter impacto sobre candidaturas como as do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), que disputa o governo do DF; e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), além de outros políticos que passaram a considerar encerrados seus períodos de inelegibilidade com base nas novas regras. A situação de cada candidatura dependerá, contudo, da análise individual dos registros pela Justiça Eleitoral.

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