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Bets recorrem ao STF contra medida provisória que proíbe apostas on-line
Bets recorrem ao STF contra medida provisória que proíbe apostas on-line
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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta... 28.09.2026, Sputnik Brasil
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As entidades pedem que a medida fique suspensa até a análise do Congresso ou o julgamento do caso pelo Supremo. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, que já relata ações sobre o setor.No documento, ANJL e IBJR afirmam que a decisão pode causar prejuízos às empresas autorizadas, que fizeram investimentos e cumpriram regras previstas na legislação de 2023. Pela medida provisória, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em 6 de outubro.Após a publicação da MP, foram proibidos os aportes de dinheiro nas casas de aposta. O dinheiro nas carteiras desses sites poderá ser retirado pelos usuários das plataformas autorizadas até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, lojas de aplicativos e provedores de Internet deverão bloquear o acesso a esses apps e sites.Entre os dias 6 e 7 de outubro, as bets deverão enviar aos bancos informações sobre os valores remanescentes nas contas desses apostadores que não sacaram o caixa, qual o CPF atrelado àquele login e qual é a conta bancária de origem na qual foi feito o depósito na bet. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores nos caixas das bets aos respectivos usuários.Caso os usuários das bets não saquem o dinheiro e o banco não consiga devolver o valor, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação a partir do dia 14 de outubro para a devolução aos apostadores.Além da proibição dos aportes em bets, a partir da publicação da MP, não serão permitidas novas campanhas publicitárias. Ou seja, serão autorizadas até o dia 5 de outubro apenas comerciais e inserções on-line e off-line que já estejam sendo veiculadas.Governo já derrubou 506 sites nos últimos 3 diasO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira (28) que uma força-tarefa do governo federal já derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas on-line.Conforme publicado pela Agência Brasil, a empresa de cibersegurança Iron Security identificou a o surgimento de 440 novos sites de apostas on-line sem registro no Brasil desde a publicação da MP.A ANJL e o IBJR alegam que a proibição decretada pelo governo na última sexta-feira (25) fará com que apostadores busquem plataformas de jogos ilegais, as quais não respeitariam os limites jurídicos e tampouco a proteção à saúde mental dos usuários.
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Bets recorrem ao STF contra medida provisória que proíbe apostas on-line
14:20 28.09.2026 (atualizado: 16:37 28.09.2026) A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para suspender os efeitos da medida provisória (MP) que proíbe apostas de quota fixa e jogos on-line no Brasil.
As entidades pedem que
a medida fique suspensa até a análise do Congresso ou o julgamento do caso pelo Supremo.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, que já relata ações sobre o setor.
"A mudança abrupta implementada pela medida provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes."
No documento, ANJL e IBJR afirmam que a decisão pode causar prejuízos às empresas autorizadas, que fizeram investimentos e cumpriram regras previstas na legislação de 2023.
Pela medida provisória,
sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em 6 de outubro.Após a publicação da MP, foram proibidos os aportes de dinheiro nas casas de aposta. O dinheiro nas carteiras desses sites poderá ser retirado pelos usuários das plataformas autorizadas até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, lojas de aplicativos e provedores de Internet deverão bloquear o acesso a esses apps e sites.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, as bets deverão enviar aos bancos informações sobre os valores remanescentes nas contas desses apostadores que não sacaram o caixa, qual o CPF atrelado àquele login e qual é a conta bancária de origem na qual foi feito o depósito na bet. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores nos caixas das bets aos respectivos usuários.
Caso os usuários das bets não saquem o dinheiro e o banco não consiga devolver o valor, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação a partir do dia 14 de outubro para a devolução aos apostadores.
Além da proibição dos aportes em bets, a partir da publicação da MP, não serão permitidas novas campanhas publicitárias. Ou seja, serão autorizadas até o dia 5 de outubro apenas comerciais e inserções on-line e off-line que já estejam sendo veiculadas.
Governo já derrubou 506 sites nos últimos 3 dias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira (28) que uma força-tarefa do governo federal já derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas on-line.
Conforme
publicado pela Agência Brasil, a empresa de cibersegurança Iron Security identificou a o
surgimento de 440 novos sites de apostas on-line sem registro no Brasil desde a publicação da MP.
A ANJL e o IBJR alegam que a proibição decretada pelo governo na última sexta-feira (25) fará com que
apostadores busquem plataformas de jogos ilegais, as quais não respeitariam os limites jurídicos e tampouco a proteção à
saúde mental dos usuários.
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