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Itália volta a julgar pedido de extradição de Carla Zambelli no fim de outubro

© Foto / Bruno Spada / Câmara dos DeputadosÀ época deputada federal, Carla Zambelli participa de discussão de proposta legislativa, em 12 de junho de 2024
À época deputada federal, Carla Zambelli participa de discussão de proposta legislativa, em 12 de junho de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 10.10.2026
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Corte rejeitou alegação de perseguição política, mas exigiu garantias adicionais sobre a saúde da ex-deputada e as condições que enfrentaria no sistema prisional brasileiro.
A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso envolve a perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição e determinou que o pedido brasileiro voltasse à fase inicial. Embora tenha rejeitado a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, a Corte exigiu garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-parlamentar, incluindo relatos de fibromialgia e desmaios, e o tratamento que receberia no sistema prisional.
As informações solicitadas já foram encaminhadas às autoridades italianas, permitindo a retomada da análise. A audiência ocorrerá após o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.
O procedimento não envolve uma nova avaliação da culpa ou inocência de Zambelli nem altera a condenação imposta pela Justiça brasileira. Cabe à Corte italiana verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos da legislação e dos tratados internacionais.
A defesa da ex-deputada afirmou que avalia que o novo processo também deverá ser rejeitado por suposta falta de garantias processuais e de respeito aos direitos humanos e princípios fundamentais. Segundo o advogado Eduardo Mauricio, a defesa pretende apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista de procurados da Interpol.
O advogado também classificou as duas condenações da ex-parlamentar no Brasil como abusivas e ilegais, atribuindo-as a uma suposta perseguição política e à parcialidade do julgador.

As condenações de Carla Zambelli

A condenação a cinco anos e três meses de prisão foi imposta pelo STF por nove votos a dois. O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão de natureza política.
Em outro processo, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou, em maio, a extradição de Zambelli relacionada à condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados apontaram elementos que, na avaliação da Corte, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF.
Entre os argumentos, citaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes funções ao longo do processo, inclusive como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
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