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Angra 3: TCU dá 240 dias ao Executivo para decidir futuro da usina nuclear
Angra 3: TCU dá 240 dias ao Executivo para decidir futuro da usina nuclear
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem 120 dias para entregar a documentação... 21.10.2026, Sputnik Brasil
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Logo depois, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que por lei (14.120/2021) deve decidir o futuro da usina, terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção e fazer o "abandono programado" do empreendimento.O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, informou na decisão que a demora custou à Eletronuclear R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026, com dívidas feitas para financiar a obra parada.O documento apresentado terá colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Eletronuclear, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).O tribunal começou a analisar o caso em dezembro de 2024, adiado após pedido de vista coletivo. Em fevereiro de 2025, o MME votou a favor de concluir a usina. A Casa Civil, então, pediu vista, "em razão de ser tema complexo e ainda em análise governamental".Em outubro de 2025, o conselho mandou atualizar a modelagem do projeto por causa do acordo entre a União e a Axia Energia (antiga Eletrobras).Em novembro, estudos realizados pelo governo, sobre modelagem dos contratos e estruturação do financiamento para terminar Angra 3, sinalizavam que os R$ 23 bilhões estimados para a conclusão das obras quase se equiparavam às perdas, na ordem de R$ 22 bilhões, caso a usina não fosse terminada. Em julho, o conselho reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear ligadas à obra.O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para seguir com Angra 3, cujo custo total gira em torno de R$ 29 bilhões, de acordo com um levantamento do tribunal.A Eletronuclear teve prejuízo de R$ 142 milhões em 2025. No fim do ano passado, a empresa tinha R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, sendo mais de 90% de Angra 3.Embora as dívidas com o BNDES estejam suspensas até o fim de 2027, desde setembro, e a negociação com a Caixa continue, para o tribunal o alívio é momentâneo.O Brasil possui duas usinas nuleares, Angra 1 e Angra 2, também localizadas em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.A usina Angra 1 foi fruto de um investimento de 40 anos, e, para a extensão de sua vida útil, a Eletrobras obteve um financiamento de R$ 22,2 milhões com parceiros internacionais. Com as duas usinas, a matriz nuclear responde atualmente por cerca de 3% de toda a energia gerada no país.A Eletronuclear é controlada pela ENBPar, com 64,1% do capital, e tem como sócia a Eletrobras, com 35,9%, privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentava obter o controle da empresa nuclear em negociação envolvendo ações da Eletrobras.
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Angra 3: TCU dá 240 dias ao Executivo para decidir futuro da usina nuclear
21:08 21.10.2026 (atualizado: 14:40 22.10.2026) O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem 120 dias para entregar a documentação necessária sobre o destino da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Cerca de 60% das obras da central estão prontos, mas o cronograma está interrompido desde 2015.
Logo depois, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que por lei (14.120/2021) deve decidir o futuro da usina, terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção e fazer o "abandono programado" do empreendimento.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, informou na decisão que
a demora custou à Eletronuclear R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026, com dívidas feitas para financiar a
obra parada.O documento apresentado terá colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
da Eletronuclear, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O tribunal começou a analisar o caso em dezembro de 2024, adiado após pedido de vista coletivo. Em fevereiro de 2025, o MME votou a favor de
concluir a usina. A Casa Civil, então, pediu vista, "em razão de ser tema complexo e ainda em análise governamental".
Em outubro de 2025, o conselho mandou atualizar a modelagem do projeto por causa do acordo entre a União e a Axia Energia (antiga Eletrobras).
Em novembro, estudos realizados pelo governo, sobre modelagem dos contratos e estruturação do financiamento para terminar Angra 3, sinalizavam que
os R$ 23 bilhões estimados para a conclusão das obras quase se equiparavam às perdas, na ordem de R$ 22 bilhões, caso a usina não fosse terminada. Em julho, o conselho reconheceu o
interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear ligadas à obra.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para seguir com Angra 3, cujo custo total gira em torno de R$ 29 bilhões, de acordo com um levantamento do tribunal.
A Eletronuclear teve
prejuízo de R$ 142 milhões em 2025. No fim do ano passado, a empresa tinha R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, sendo mais de 90% de Angra 3.
"Mantido esse cenário, há um risco ponderável de insolvência da estatal ou de ser necessário um aporte significativo por parte do Tesouro Nacional", opinou o relator em seu voto.
Embora as dívidas com o BNDES estejam suspensas até o fim de 2027, desde setembro, e a negociação com a Caixa continue, para o tribunal o alívio é momentâneo.
O Brasil possui duas usinas nuleares, Angra 1 e Angra 2, também localizadas em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.
A usina Angra 1 foi fruto de um investimento de 40 anos, e, para a extensão de sua vida útil, a Eletrobras obteve um financiamento de R$ 22,2 milhões com parceiros internacionais. Com as duas usinas, a matriz nuclear responde atualmente por cerca de 3% de toda a energia gerada no país.
A Eletronuclear é controlada pela ENBPar, com 64,1% do capital, e tem como sócia a Eletrobras, com 35,9%,
privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo de
Luiz Inácio Lula da Silva tentava obter o controle da empresa nuclear em negociação envolvendo ações da Eletrobras.
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