https://noticiabrasil.net.br/20261021/angra-3-tcu-determina-120-dias-ao-executivo-para-documentacao-sobre-o-futuro-da-usina-nuclear-55365485.html
Angra 3: TCU determina 240 dias ao Executivo para decidir o futuro da usina nuclear
Angra 3: TCU determina 240 dias ao Executivo para decidir o futuro da usina nuclear
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem 120 dias para entregar a documentação... 21.10.2026, Sputnik Brasil
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Logo depois, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que por lei (14.120/2021) deve decidir o futuro da usina, terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção e fazer o "abandono programado" do empreendimento. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, informou na decisão que a demora custou a Eletronuclear R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 com dívidas feitas para financia a obra parada.O documento apresentado terá colaboração Banco Nacional de de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a holding ENBPar, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O tribunal começou a analisar o caso em dezembro de 2024, mas foi adiado após pedido de vista coletivo. Em fevereiro de 2025, o MME votou a favor de concluir a usina. A Casa Civil então pediu vista, "em razão de ser tema complexo e ainda em análise governamental". Em outubro de 2025, o conselho mandou atualizar a modelagem do projeto por causa do acordo entre a União e a Axia Energia (antiga Eletrobras). Em novembro, estudos realizados pelo governo, sobre modelagem dos contratos e estruturação do financiamento para terminar Angra 3, sinalizavam que os gastos de cerca de R$ 23 bilhões estimados para a conclusão das obras quase se equiparavam às perdas, na ordem de R$ 22 bilhões, caso a usina não seja terminada. Em julho, o conselho reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear ligadas à obra.O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para seguir com Angra 3, com custo total estimado em R$ 29,2 bilhões, de acordo com um levantamento do tribunal.A Eletronuclear teve prejuízo de R$ 142 milhões em 2025. No fim do ano passado, a empresa tinha R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, e mais de R$ 5,7 bilhões, sendo que mais de 90% eram de Angra 3. Embora desde setembro, as dívidas com o BNDES estejam suspensas até o fim de 2027, e a negociação com a Caixa continue, para o tribunal, o alívio é momentâneo. O Brasil possui duas usinas nuleares Angra 1 e Angra 2, também localizadas em Angra dos Reis, na costa verde fluminense.A usina Angra 1 foi fruto de um investimento de 40 anos e, para a extensão da vida útil da usina Angra 1, a Eletrobras obteve o financiamento de R$ 22,2 milhões com parceiros internacionais. Com as duas usinas, a matriz nuclear responde atualmente por cerca de 3% de toda a energia gerada no país.A Eletronuclear é controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), com 64,1% do capital, e tem como sócia a Eletrobras, com 35,9%, empresa privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentava obter o controle da empresa nuclear em negociação envolvendo ações da Eletrobras.
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Angra 3: TCU determina 240 dias ao Executivo para decidir o futuro da usina nuclear
21:08 21.10.2026 (atualizado: 22:24 21.10.2026) O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem 120 dias para entregar a documentação necessária sobre o destino da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), que tem cerca de 60% das obras prontas, mas que estão interrompidas desde 2015.
Logo depois, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que por lei (14.120/2021) deve decidir o futuro da usina, terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção e fazer o "abandono programado" do empreendimento.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, informou na decisão que a demora custou a Eletronuclear
R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 com dívidas feitas para financia a
obra parada.
O documento apresentado terá colaboração Banco Nacional de de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a holding ENBPar, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O tribunal começou a analisar o caso em dezembro de 2024, mas foi adiado após pedido de vista coletivo. Em fevereiro de 2025, o
MME votou a favor de concluir a usina. A Casa Civil então pediu vista, "em razão de ser tema complexo e ainda em análise governamental".
Em outubro de 2025, o conselho mandou atualizar a modelagem do projeto por causa do acordo entre a União e a Axia Energia (antiga Eletrobras).
Em novembro, estudos realizados pelo governo, sobre
modelagem dos contratos e estruturação do financiamento para
terminar Angra 3, sinalizavam que os gastos de cerca de R$ 23 bilhões estimados para a
conclusão das obras quase se equiparavam às perdas, na ordem de R$ 22 bilhões, caso a usina não seja terminada. Em julho, o conselho reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear ligadas à obra.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para seguir com Angra 3, com custo total estimado em R$ 29,2 bilhões, de acordo com um levantamento do tribunal.
A Eletronuclear teve prejuízo de
R$ 142 milhões em 2025. No fim do ano passado, a empresa tinha R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, e mais de R$ 5,7 bilhões, sendo que mais de 90% eram de Angra 3.
"Mantido esse cenário, há um risco ponderável de insolvência da estatal ou de ser necessário um aporte significativo por parte do Tesouro Nacional", opinou o relator em seu voto.
Embora desde setembro, as dívidas com o BNDES estejam suspensas até o fim de 2027, e a negociação com a Caixa continue, para o tribunal, o alívio é momentâneo.
O Brasil possui duas usinas nuleares Angra 1 e Angra 2, também localizadas em Angra dos Reis, na costa verde fluminense.
A usina Angra 1 foi fruto de um
investimento de 40 anos e, para a extensão da vida útil da usina Angra 1,
a Eletrobras obteve o financiamento de
R$ 22,2 milhões com parceiros internacionais. Com as duas usinas, a matriz nuclear responde atualmente por cerca de
3% de toda a energia gerada no país.
A Eletronuclear é
controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), com 64,1% do capital, e tem como sócia a Eletrobras, com 35,9%, empresa privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo de
Luiz Inácio Lula da Silva tentava
obter o controle da empresa nuclear em negociação
envolvendo ações da Eletrobras.
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