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Reduzir maioridade penal é fornecer mão de obra jovem às facções, avaliam analistas

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À Sputnik Brasil, analistas apontam que a medida não reduz a criminalidade e pode ter efeito contrário, já que o sistema prisional adulto é o principal espaço de recrutamento das facções.
Uma das propostas mais discutidas no Brasil ao se falar de segurança pública é a redução da maioridade penal. O tema voltou aos holofotes na reta final da eleição, quando a bancada do PT no Senado quis articular a passagem da PEC da Segurança Pública pela casa.
Com isso, duas emendas sobre a redução foram protocoladas. A primeira, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos para a maior parte dos crimes, e para 14 no caso de crimes hediondos.
Em resposta veio a segunda, feita pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos. A divergência sobre o tema retirou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da pauta do Senado em outubro, sem data para retomar a discussão.
Agora, passadas as eleições, o PT fala em votar a PEC até o fim do ano, sem a emenda da redução da maioridade. O tema, dizem as lideranças legislativas petistas, deverá ser debatido à parte.

"A redução da maioridade é um debate específico, que não tem que estar na PEC da Segurança Pública", afirmou Pedro Uczai (PT-SC), líder do partido na Câmara.

A segurança pública foi um dos temas mais debatidos durante as eleições presidenciais e é uma das demandas mais urgentes da população. Porém, a redução da maioridade penal divide opiniões quanto à eficácia no combate à criminalidade.
Além de não reduzir a criminalidade, a redução da responsabilização criminal pode ter efeito contrário, diz o coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Robson Rodrigues da Silva, ex-coordenador-geral das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), doutor em ciências sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV/UERJ), em entrevista à Sputnik Brasil.
Ele cita um estudo rigoroso, realizado na Flórida, que comparou jovens pouco antes e pouco depois dos 18 anos, e constatou que a queda na probabilidade de cometer crimes ao atingir a idade penal adulta foi de apenas 2%, um efeito pequeno. Isso leva à conclusão de que o jovem não deixa de cometer crimes porque a punição de adulto ficou mais próxima.

"No Brasil, há um agravante: o sistema prisional adulto é o principal espaço de recrutamento das facções. Colocar ali um adolescente de 16 anos é entregar mão de obra jovem ao crime organizado."

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Silva acrescenta que há ainda um efeito previsível: se a idade penal cair para 16, quem explora adolescentes vai recrutar crianças mais novas. Logo, o problema muda de idade, não de tamanho.

"Desde o Comando Vermelho em Ilha Grande até o PCC em Taubaté, a história brasileira mostra o cárcere como berço das grandes facções. Ampliá-lo para adolescentes é reforçar esse berço."

Um dos principais problemas comentados por cidadãos e políticos são os roubos de celular. Para o coronel da PM, reduzir a maioridade penal não impede menores de serem cooptados para essa prática porque não interrompe o ciclo de mercadorias roubadas.
"O mercado continua de pé. Os produtos mudam, mas sempre existe um comprador adulto e organizado no fim da cadeia. O adolescente é a ponta mais visível e mais substituível da cadeia. Prende-se um, outro ocupa o lugar no dia seguinte."
Segundo Silva, para interromper esse ciclo, é preciso atacar a receptação, tomando as seguintes medidas:
investigar e responsabilizar quem compra, revende, desbloqueia e exporta aparelhos roubados;
fiscalizar o comércio local;
integrar polícia, prefeitura, operadoras e Receita para bloquear e rastrear aparelhos;
fazer policiamento focado nos pontos e horários de maior incidência.
Ele afirma que a lei já pune adultos que corrompem ou usam menores no crime, com base no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Aplicá-la de verdade atinge quem lucra com o esquema. Sem comprador, o roubo perde o sentido econômico."
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Já o cientista político Alexandre Pereira da Rocha detalha que a questão do limite da maioridade é uma convenção da política criminal.

"Isso é discricionário, não há uma regra, não há um parâmetro. Há questões biológicas, sociais, culturais; há modelos, […] mas na verdade é uma marca discricionária."

O Brasil, durante o debate da Constituição de 1988, optou por estabelecer o limite para punição a partir dos 18 anos de idade, mas isso não quer dizer que haja impunidade abaixo dessa faixa etária.
"Existem outras formas de estabelecimento de medidas repressivas, como as medidas socioeducativas. Dentro do que nós temos hoje, de contexto, é praticamente uma forma de punição."
Para ele, é um problema correlacionar a redução da maioridade penal com a redução da criminalidade, pois, apesar das narrativas, não há evidência consistente de que a medida tem impacto significativo na segurança pública.
"E, para fazer uma mudança dessa magnitude, seria importante evidências, estudos que dessem fundamentação. No tocante a esse caso específico, o que nós temos é que o mercado do crime também se aproveita das oportunidades."
"Mas, como eu disse, é uma política criminal. Caso seja adotada como forma de estabelecer um sistema repressivo, é uma opção do legislador […]. Mas não necessariamente é uma medida direta para enfrentamento da criminalidade. Pode ser a longo prazo, mas, num curto e médio prazos, é algo que não tem uma sustentação empírica."
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O tenente-coronel Robson enfatiza que a cooptação acontece onde o crime oferece ao jovem a renda, a proteção e a sensação de pertencimento que o Estado e o mercado não oferecem. E a resposta a isso é disputar esse jovem, um a um, nos territórios onde ele é recrutado.
"Há programas com resultados medidos. Em Belo Horizonte, o Fica Vivo combinou policiamento qualificado e oficinas para jovens. Uma avaliação publicada na Revista de Saúde Pública registrou queda de 69% na média mensal de homicídios no Morro das Pedras nos primeiros seis meses do programa, embora o efeito tenha enfraquecido depois."
Outro exemplo citado por Silva é o programa Becoming a Man ("Tornando-se homem", em tradução livre), implementado na cidade estadunidense de Chicago, que trabalhou o autocontrole e a tomada de decisão com adolescentes.
"Testado em dois experimentos controlados, reduziu em 45% a 50% as prisões por crimes violentos", aponta.
Ele diz que essas experiências ensinam que o combate à cooptação de menores pelo crime inclui focar territórios de maior risco; manter o adolescente na escola; oferecer primeiro emprego e acompanhamento contínuo; e fazer o sistema socioeducativo funcionar da forma prevista no ECA, com escolarização e profissionalização reais.

"Não é a solução rápida, mas é a que tem evidência."

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