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STM deve adiar para 2027 julgamento sobre patente de Bolsonaro e aliados militares, diz mídia
STM deve adiar para 2027 julgamento sobre patente de Bolsonaro e aliados militares, diz mídia
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O STM deve adiar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de patente de Jair Bolsonaro e de quatro militares condenados pela tentativa de golpe de Estado... 05.11.2026, Sputnik Brasil
2026-11-05T08:18-0300
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O Superior Tribunal Militar (STM) deve adiar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os processos tramitam na corte desde fevereiro, após solicitação do Ministério Público Militar decorrente da condenação do grupo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação sobre a trama golpista.Segundo o STM, a razão pela demora é que ainda estão em andamento diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis. Além disso, após a conclusão do voto do relator, os casos precisam passar pela análise do ministro-revisor, etapa considerada difícil de ser concluída ainda neste ano diante do recesso da corte, previsto para começar em 20 de dezembro.A expectativa inicial entre ministros era de que os processos fossem analisados após as eleições de outubro, mas o cronograma não se confirmou e, mesmo que os relatores liberem os casos para pauta, ainda existe a possibilidade de pedidos de vista, mecanismo que amplia os prazos para a conclusão do julgamento.Outro fator que contribui para a cautela da Corte é a discussão no Congresso Nacional sobre uma possível anistia a Jair Bolsonaro. A eventual aprovação de uma medida desse tipo, que poderia livrar o ex-presidente do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, tende a influenciar a avaliação das ações que tramitam no STM.Enquanto a eventual perda das patentes não é decidida, os militares continuam recebendo remuneração do governo na condição de integrantes da reserva.Nas Forças Armadas, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, enquanto a patente é o documento que formaliza essa condição. Pela Constituição, cabe à Justiça Militar decidir se militares condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão devem ser considerados indignos para o oficialato e, consequentemente, excluídos da carreira.
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STM deve adiar para 2027 julgamento sobre patente de Bolsonaro e aliados militares, diz mídia
08:18 05.11.2026 (atualizado: 10:39 05.11.2026) O STM deve adiar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de patente de Jair Bolsonaro e de quatro militares condenados pela tentativa de golpe de Estado. Os processos, abertos após decisão do STF, avançaram pouco e podem ser impactados por discussões no Congresso sobre uma eventual anistia ao ex-presidente.
O Superior Tribunal Militar (STM) deve adiar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os processos tramitam na corte desde fevereiro,
após solicitação do Ministério Público Militar decorrente da condenação do grupo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação sobre a trama golpista.
Responsável por
julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar, o STM analisará pela primeira vez um caso relacionado a crimes contra a democracia.
Segundo apuração da mídia brasileira, apesar de ações semelhantes levarem entre seis e 11 meses para julgamento, os
processos tiveram poucos avanços ao longo do ano e, em sua maioria, não registram movimentações públicas desde setembro.
Segundo o STM, a
razão pela demora é que ainda estão em andamento diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis. Além disso, após a conclusão do voto do relator, os casos
precisam passar pela análise do ministro-revisor, etapa considerada difícil de ser concluída ainda neste ano diante do recesso da corte, previsto para começar em 20 de dezembro.
A expectativa inicial entre ministros era de que os processos fossem analisados após as eleições de outubro, mas o cronograma não se confirmou e,
mesmo que os relatores liberem os casos para pauta, ainda existe a possibilidade de pedidos de vista, mecanismo que amplia os prazos para a
conclusão do julgamento.
Outro fator que contribui para a cautela da Corte é a
discussão no Congresso Nacional sobre uma possível anistia a Jair Bolsonaro. A eventual aprovação de uma medida desse tipo, que
poderia livrar o ex-presidente do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, tende a influenciar a avaliação das ações que tramitam no STM.
Enquanto a eventual perda das patentes não é decidida, os militares continuam recebendo remuneração do governo na condição de integrantes da reserva.
Em setembro, Bolsonaro recebeu R$ 13,4 mil, enquanto Garnier, Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto receberam valores entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil.
Nas Forças Armadas, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial, enquanto a patente é o documento que formaliza essa condição. Pela Constituição,
cabe à Justiça Militar decidir se militares condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão devem ser considerados indignos para o oficialato e, consequentemente, excluídos da carreira.
Bolsonaro, capitão reformado, e os demais integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista foram condenados a penas entre 19 anos e 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso o STM acolha o pedido do Ministério Público Militar, eles perderão o direito à remuneração militar, embora dependentes possam receber pensão por meio do mecanismo conhecido como "morte ficta".
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