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PGR quer suspender ações judiciais contra MP que proibiu funcionamento das bets, diz mídia
PGR quer suspender ações judiciais contra MP que proibiu funcionamento das bets, diz mídia
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De acordo com a mídia brasileira, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, dos... 07.11.2026, Sputnik Brasil
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O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre o tema. Gonet argumenta que decisões de instâncias inferiores — como a do TRF da 3ª região em São Paulo da última sexta-feira (6) — permitindo a operação de algumas plataformas criam insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.Segundo o PGR, a multiplicação de ações sobre um tema já analisado pelo Supremo gera tratamentos distintos aos afetados pela medida.Se Fux aceitar o pedido, os processos nas demais instâncias ficarão paralisados até que o STF decida sobre a validade da proibição.
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PGR quer suspender ações judiciais contra MP que proibiu funcionamento das bets, diz mídia
10:32 07.11.2026 (atualizado: 10:49 07.11.2026) De acordo com a mídia brasileira, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a constitucionalidade da medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu o funcionamento das bets.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre o tema. Gonet argumenta que decisões de instâncias inferiores — como a do TRF da 3ª região em São Paulo da última sexta-feira (6) — permitindo a operação de algumas plataformas criam insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.
Segundo o PGR, a multiplicação de ações sobre um tema já analisado pelo Supremo gera tratamentos distintos aos afetados pela medida.
Se Fux aceitar o pedido, os processos nas demais instâncias ficarão paralisados até que o STF decida sobre a validade da proibição.
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