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PGR quer suspender ações judiciais contra MP que proibiu funcionamento das bets, diz mídia

© Joédson Alves/Agência BrasilPessoa acessa site de apostas esportivas pelo celular. Brasília (DF), 14 de março de 2023
Pessoa acessa site de apostas esportivas pelo celular. Brasília (DF), 14 de março de 2023 - Sputnik Brasil, 1920, 07.11.2026
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De acordo com a mídia brasileira, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a constitucionalidade da medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu o funcionamento das bets.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre o tema. Gonet argumenta que decisões de instâncias inferiores — como a do TRF da 3ª região em São Paulo da última sexta-feira (6) — permitindo a operação de algumas plataformas criam insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.
Site de apostas esportivas em celular. Brasília (DF), 30 de agosto de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 28.09.2026
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AGU pede indenizações de R$ 1 bilhão das bets e solicita manifestação do STF em 72 horas
Segundo o PGR, a multiplicação de ações sobre um tema já analisado pelo Supremo gera tratamentos distintos aos afetados pela medida.
Se Fux aceitar o pedido, os processos nas demais instâncias ficarão paralisados até que o STF decida sobre a validade da proibição.
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