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AGU pede indenizações de R$ 1 bilhão das bets e solicita manifestação do STF em 72 horas
AGU pede indenizações de R$ 1 bilhão das bets e solicita manifestação do STF em 72 horas
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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta segunda-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal apresente uma posição sobre a medida provisória que... 28.09.2026, Sputnik Brasil
2026-09-28T19:22-0300
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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta segunda-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal apresente uma posição sobre a medida provisória que suspendeu a exploração e a publicidade de apostas on-line no Brasil em até 3 dias.Mais cedo, entidades que representam o setor recorreram à Justiça para tentar derrubar a proibição. As ações foram apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e estão, atualmente, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que já relatava ações do setor. As entidades querem que os efeitos da MP sejam interrompidos até que o Congresso analise a medida ou o próprio STF julgue o caso.Na avaliação das associações, a mudança interrompe de forma abrupta uma política regulatória que vinha sendo desenvolvida pelo governo e pode atingir empresas que receberam autorização para operar no país.O pedido das entidades ocorre enquanto a MP já estabelece um calendário para o encerramento das operações. Os usuários podem retirar os valores disponíveis nas plataformas autorizadas até as 23h59 de 5 de outubro, enquanto sites e aplicativos deverão ser bloqueados a partir do dia seguinte.As empresas terão de informar aos bancos os valores que permanecerem nas contas dos apostadores entre 6 e 7 de outubro, além dos CPFs vinculados aos usuários e das contas bancárias usadas nos depósitos. A devolução dos recursos pelas instituições financeiras deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.A AGU informou ao STF que precisa consultar os órgãos públicos envolvidos na regulamentação das apostas antes de apresentar sua manifestação. Em outro processo relacionado ao setor, Fux já havia determinado medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em sites de bets.Danos coletivos e ressarcimento ao SUSA AGU também ajuizou ação contra as empresas de apostas para cobrar ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e pedir a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, além de solicitar o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos relacionados ao jogo patológico.Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025. Estudos da pasta estimam em pelo menos R$ 2,6 bilhões o prejuízo para o sistema. Cerca de 28 milhões de brasileiros apostam, segundo dados citados pelo governo, e quase 11 milhões apresentam padrão de jogo de risco ou problemático.Proibição das bets no BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreveu histórias de endividamento e suicídio associados às apostas on-line para justificar a proibição das bets, promulgada na sexta-feira (25) via medida provisória. "A bet virou uma desgraça na vida das pessoas pobres", disse Lula em São Miguel Paulista no último fim de semana.Já o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, chamou a medida de "estelionato eleitoral" e "solução fajuta", defendendo a continuidade com maior fiscalização e proibição apenas de uso de recursos de programas sociais em apostas.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta segunda-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal apresente uma posição sobre a medida provisória que suspendeu a exploração e a publicidade de apostas on-line no Brasil em até 3 dias.
Mais cedo, entidades que representam o setor recorreram à Justiça para tentar derrubar a proibição. As ações foram apresentadas pela
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e estão, atualmente, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que já relatava ações do setor. As entidades querem que os efeitos da MP sejam interrompidos até que
o Congresso analise a medida ou o próprio STF julgue o caso.
Na avaliação das associações, a mudança interrompe de forma abrupta uma política regulatória que vinha sendo desenvolvida pelo governo e pode atingir empresas que receberam autorização para operar no país.
"A mudança abrupta implementada pela medida provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes", aponta nota.
O pedido das entidades ocorre enquanto a MP já estabelece um calendário para o encerramento das operações. Os usuários podem retirar os valores disponíveis nas plataformas autorizadas até as 23h59 de 5 de outubro, enquanto sites e aplicativos deverão ser bloqueados a partir do dia seguinte.
As empresas terão de informar aos bancos os valores que permanecerem nas contas dos apostadores entre 6 e 7 de outubro, além dos CPFs vinculados aos usuários e das contas bancárias usadas nos depósitos. A devolução dos recursos pelas instituições financeiras deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A AGU informou ao STF que precisa consultar os
órgãos públicos envolvidos na regulamentação das apostas antes de apresentar sua manifestação. Em outro processo relacionado ao setor, Fux já havia determinado medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas em sites de bets.
Danos coletivos e ressarcimento ao SUS
A AGU também ajuizou ação contra as empresas de apostas para cobrar ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e pedir a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, além de solicitar o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos relacionados ao jogo patológico.
Segundo o Ministério da Saúde, os
atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025. Estudos da pasta estimam em pelo menos R$ 2,6 bilhões o prejuízo para o sistema. Cerca de 28 milhões de brasileiros apostam, segundo dados citados pelo governo, e quase 11 milhões apresentam padrão de jogo de risco ou problemático.
Proibição das bets no Brasil
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreveu histórias de
endividamento e suicídio associados às apostas on-line para justificar a proibição das bets, promulgada na sexta-feira (25) via medida provisória. "A bet virou uma desgraça na vida das pessoas pobres", disse Lula em São Miguel Paulista no último fim de semana.
"Essa atitude minha de acabar com as bets é para não permitir que alguém pegue o dinheiro do leite do filho, do pão das crianças, do lanche que o filho ia comer na escola, e jogue nas bets. Ninguém vai ficar rico apostando em jogo. Quem fica rico é o dono da bet", afirmou na ocasião.
Já o
senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, chamou a medida de
"estelionato eleitoral" e "solução fajuta", defendendo a continuidade com maior fiscalização e proibição apenas de uso de recursos de programas sociais em apostas.
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