Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe as bets no Brasil
Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe as bets no Brasil
Sputnik Brasil
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a... 11.11.2026, Sputnik Brasil
A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, abrange a exploração e a oferta de apostas, a intermediação de serviços e a divulgação de publicidade do setor.A restrição vale tanto para estabelecimentos físicos quanto para plataformas digitais, incluindo empresas estrangeiras que atendam clientes no Brasil. Lula também apresentou um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A operação e exploração de bets resultará em pena de quatro a seis anos de reclusão, aumentando para até oito anos quando envolver jogos virtuais on-line.Além dessa proposta, Alcolumbre prorrogou outras duas medidas provisórias: a que cria o programa Desenrola Brasil 3.0, voltado à renegociação de dívidas, e a que libera recursos para ações de apoio aos povos indígenas e para a compra de produtos da agricultura familiar.O Desenrola 3.0 prevê que a União comprará, em leilão, carteiras de dívidas inadimplentes com deságio mínimo de 90%, de até R$ 10 mil, repassando integralmente esse desconto ao devedor, que poderá quitar à vista ou parcelar o saldo.O programa já atendeu 25 milhões de pessoas nas duas primeiras fases, e a nova medida promete alcançar até 15 milhões de pessoas e envolver até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com expectativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e custo máximo de R$ 15 bilhões para a União.Os leilões ocorrerão entre 2026 e 2028, e a previsão é de que os contratos sejam assinados em fevereiro de 2027, quando começará o repasse dos descontos.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas de quota fixa em todo o país, mais conhecidas como bets. O ato foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
A restrição vale tanto para estabelecimentos físicos quanto para plataformas digitais, incluindo empresas estrangeiras que atendam clientes no Brasil. Lula também apresentou um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A operação e exploração de bets resultará em pena de quatro a seis anos de reclusão, aumentando para até oito anos quando envolver jogos virtuais on-line.
Além dessa proposta, Alcolumbre prorrogou outras duas medidas provisórias: a que cria o programa Desenrola Brasil 3.0, voltado à renegociação de dívidas, e a que libera recursos para ações de apoio aos povos indígenas e para a compra de produtos da agricultura familiar.
O Desenrola 3.0 prevê que a União comprará, em leilão, carteiras de dívidas inadimplentes com deságio mínimo de 90%, de até R$ 10 mil, repassando integralmente esse desconto ao devedor, que poderá quitar à vista ou parcelar o saldo.
O programa já atendeu 25 milhões de pessoas nas duas primeiras fases, e anova medida promete alcançar até 15 milhões de pessoas e envolver até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com expectativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e custo máximo de R$ 15 bilhões para a União.
Os leilões ocorrerão entre 2026 e 2028, e a previsão é de que os contratos sejam assinados em fevereiro de 2027, quando começará o repasse dos descontos.
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