O projeto de Lei (PL) é do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que segundo o texto pretende "combater a erotização disfarçada na forma de arte".
O conteúdo do projeto altera o texto da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje considera “cena de sexo explícito ou pornográfica” casos de exibição de órgãos genitais de crianças ou adolescentes com fins primordialmente sexuais. Também considera no mesmo patamar qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas.
Segundo divulgado pelo site da Câmara, a justificativa de Francischini seriam dois eventos que geraram polêmica no Brasil no ano passado. O primeiro, a exposição “Queermuseu — Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, realizada no Centro Cultural Santander, Porto Alegre-RS; e o segundo, a performance do coreógrafo Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo-SP. No dois casos, grupos conservadores fizeram protestos por acreditarem que havia conteúdo imprório para crianças nas exibições.
Para que o projeto de Lei seja aprovado, ele passar pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça; de Cidadania, e também pelo Plenário da Câmara.