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Qual é o impacto da venda da Embraer para os projetos de defesa do Brasil?

Boeing e Embraer anunciaram acordo para a compra da área de aviação civil da empresa brasileira e de parte do setor militar. Quais serão as consequências do negócio para o setor de defesa da Embraer? Sputnik Brasil entrevistou dois especialistas e um militar para entender o futuro da ex-estatal.
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A negociação entre as duas empresas começou em dezembro de 2017. Inicialmente os estadunidenses pretendiam comprar 100% da Embraer. A proposta, contudo, foi vetada pelo Governo Federal. Criada como estatal em 1969, a Embraer foi privatizada em 1994, mas o Governo Federal manteve a chamada ação de classe especial, ou Golden Share, que permite vetar alterações na Embraer em sete casos, como transferência do controle acionário e possíveis negócios que comprometam os programas militares do Brasil.

Após longa negociação, Boeing e Embraer anunciaram em dezembro deste ano terem chegado a um acordo. Serão criadas duas novas empresas: uma de aviação comercial, com controle acionário de 80% da Boeing e 20% da Embraer — após pagamento de US$ 4,2 bilhões pela empresa dos EUA. Há, ainda, a opção de a Embraer vender sua participação de 20% por uma opção de compra válida por 10 anos — que estabelece o preço de US$ 1,05 bilhão por essa possível transação.

A outra companhia será uma parceria para a comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer. 51% das ações desta companhia serão da Embraer — e 49% da Boeing. O valor desta operação não foi divulgado.

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Os termos ainda precisam ser aprovados pelo Governo Federal, que pode vetar a transação, mas tanto Michel Temer (MDB) como Jair Bolsonaro (PSL) já sinalizaram que aprovam o acordo.

Quais são os braços de defesa da Embraer?

O setor de defesa da Embraer é líder na América Latina e composto por cinco companhias agrupadas na divisão da Embraer Defesa e Segurança. São elas:

Atech: comercializa sistemas de tráfego aéreo civis e militares e também atua no setor de segurança digital. Reconhecida como empresa estratégica pelo Ministério da Defesa, trabalha no desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Também está envolvida na construção dos caças Gripen, projeto conjunto da Embraer e da sueca Saab. Em 2017, a Atech recebeu R$ 49,3 milhões do Governo Federal.

Bradar: especializada em sensoriamento remoto e radares de vigilância aérea e terrestre. Recebeu R$ 1,47 milhão do Governo Federal em 2017, sendo que a maior parte desse valor veio da compra de um sistema de defesa antiaérea da Bradar.

OGMA: Companhia criada como estatal em Portugal, foi comprada pela Embraer em 2004. A OGMA é especializada em serviços de manutenção e fabricação de aeroestruturas. É a responsável pela fabricação dos painéis da fuselagem central do cargueiro KC-390.

Savis: é a gerenciadora do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Segundo a própria Savis, trata-se do "maior projeto de monitoramento de fronteiras do planeta". Entre 2015 e 2017, a companhia recebeu R$ 44,5 milhões do Governo Federal.

Visiona: joint-venture com a estatal brasileira Telebras, é a coordenadora do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que é utilizado em comunicações das Forças Armadas do Brasil.

O que é o KC-390?

O cargueiro KC-390 é o maior avião militar já desenvolvido no Brasil. Para alavancar o negócio, as Forças Armadas Brasileiras fizeram um pedido inicial de 28 aeronaves, com o custo de R$ 7,2 bilhões.

Um de seus diferenciais é a propulsão por turbinas, e não por hélices, como é comum no setor. Este fator confere uma velocidade máxima maior do que a média: 870 km/h contra 600 km/h, e também permite pousar e decolar em distâncias menores. O KC-390 tem 32,5 metros de comprimento, envergadura de 35,05 metros, alcance de 6.019 quilômetros e capacidade de carga de até 23 toneladas. Ele também pode reabastecer outras aeronaves em pleno voo e transportar blindados.

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O objetivo do cargueiro da Embraer é tomar um multibilionário mercado de cargueiros dominado hoje pelo Hercules, da estadunidense Lockheed Martin. Criado na década de 1950, o Hercules viu suas vendas estacionarem na última década.

A importância do KC-390 e a obsolescência dos Hercules são reconhecidas pelos militares dos Estados Unidos. Em artigo publicado pelo Army War College, instituição responsável por formar os oficiais das Forças Armadas dos EUA, o coronel Robert C. Owen escreveu sobre a importância de os EUA reforçarem sua capacidade de mobilidade área.

"O alcance limitado e as características de carga útil da atual frota de transporte teatral exacerbam os dilemas operacionais inerentes aos desdobramentos de forças, uma vez que podem forçar os comandantes a realizar operações intermediárias de preparo dentro do alcance das armas inimigas. Um [Hercules] C-130J transportando um veículo Stryker básico de 38.000 libras [17,2 toneladas], por exemplo, tem um alcance de cerca de 1.600 milhas náuticas [2.963 km]. Em comparação, o Airbus A400M pode transportar o mesmo veículo para 3.700 milhas náuticas [6.852 km]; a aeronave de transporte Embraer KC-390 para 2.100 milhas náuticas [3.889 km]. Considerando que o raio operacional não reabastecido gira em torno de 40% do alcance de uma aeronave, uma base de ações recebendo o [Hercules] C-130J com uma brigada com Stryker precisaria estar dentro de 640 milhas náuticas [1.185km] do seu ponto de necessidade. Essa distância está bem dentro da faixa de aeronaves táticas armadas com armas isoladas e por mísseis balísticos de médio alcance, como o chinês DF-21."

Robert C. Owen é coronel aposentado da Força Aérea dos Estados Unidos e também trabalhou como planejador estratégico da Força Aérea dos EUA e do Comando de Mobilidade Aérea.

O que torna os negócios militares diferentes?

"Uma coisa é você comercializar, por exemplo, uma máquina agrícola. Você faz a transferência da máquina de um país para outro e isso não gera nenhum tipo de efeito em termos de poder. O mesmo não acontece quando você transfere um sistema de armas, de preferência armas convencionais, ou seja, aquelas de complexidade tecnológica maior, e ao fazer isso você, mesmo que não querendo, produz um efeito político", afirma o professor de Relações Internacionais da FAAP e da PUC-SP, David Magalhães, em entrevista à Sputnik Brasil..

Autor de livro sobre a política externa de exportação de armas do Brasil, Magalhães ressalta que vender produtos bélicos pode gerar instabilidade regional, fomentar conflitos e empoderar violadores de direitos humanos. Portanto, a venda de armas costuma ser controlada pelas chancelarias dos países exportadores "tendo em vista que é uma transação política e ela deve ser pensada no âmbito das linhas gerais da política externa do país".

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Como exemplo da interação entre política externa e defesa, Magalhães cita a opção da então presidente Dilma Rousseff (PT) pelos caças suecos da SAAB em 2013. A escolha das aeronaves para renovar a frota brasileira se arrastava há anos, e Dilma bateu o martelo poucas semanas após Edward Snowden revelar que os Estados Unidos espionavam a presidente e ministros de seu governo, além de empresas estratégicas como a Petrobras.

À época, a Boeing e seus F-18 Super Hornet foram preteridos. Os 36 caças Gripen da SAAB foram comprados por US$ 5,4 bilhões em acordo que prevê a transferência de tecnologia para a Embraer.

Qual o futuro dos projetos de defesa?

"É um ótimo negócio para a Boeing. Eu não vejo isso para a Embraer e o Brasil", diz o professor da UNICAMP e coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa, Marcos Barbieri, entrevistado pela Sputnik Brasil.

Especialista no setor de defesa, Barbieri destaca que a Embraer é a única empresa brasileira com inserção internacional no setor de alta tecnologia. Ele ressalta que o negócio vai na contramão da tendência internacional:

"Uma revolução com grande volume de tecnologias disruptivas está surgindo, inteligência artificial, internet das coisas, novos materiais, biotecnologia, nanotecnologia. Nesse momento em que os países avançados buscam proteger suas empresas estratégicas, o Brasil vai no caminho contrário".

Apesar de o setor de defesa da Embraer ter sido preservado na transação, Barbieri acredita que os efeitos do negócio serão nefastos porque aplicações civis e militares caminham lado a lado.

"Quando eu desenvolvo uma tecnologia nova, uma automação, inteligência artificial, eu posso usar tanto na área civil como na militar. A área comercial é importante para a escala, isso não é só o caso da Embraer, é também da Airbus e da Boeing, você tem uma dualidade de projetos, a tecnologia é a mesma. Os engenheiros, os laboratórios, a competência da empresa, ela usa nos projetos civis e militares. Quando eu faço essa ruptura e vou cindir a empresa em duas, toda essa sinergia que existe entre área civil e comercial, que é a origem da receita e do lucro, eu deixo de ter isso."

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Em 2017, a aviação comercial e executiva da Embraer foi responsável por 84% da receita líquida de R$ 18,7 bilhões da companhia. Já a Embraer Defesa e Segurança respondeu por 16% da receita líquida.

Para Barbieri, o acordo não terá um impacto imediatamente nos projetos de defesa como os caças Gripen e o KC-390, mas sim no longo prazo: "O impacto não será hoje nesses projetos, porque eles já estão sendo finalizados e entrando em operação. Mas com certeza daqui a 5,10 ou 20 anos você terá que desenvolver novas gerações de aviões de transporte militar, de caças, e, com isso, você necessita de uma competência para esse desenvolvimento. De engenharia, de domínio dessas novas tecnologias — e eu acredito que isso será perdido."

A opinião de um general

Sputnik Brasil também falou com o general Umberto Andrade. Ele é general de brigada, presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Ph.D. pela Universidade da Califórnia, em San Diego.

Andrade diz ter confiança na condução das negociações, mas ressalta que o Brasil faz parte de um seleto grupo: "São poucas as nações que projetam e constroem equipamentos militares avançados, como aviões, navios e caças de combate."

Andrade também relembra um ensinamento do Instituto Militar de Engenharia:

"A história não registra nenhum país considerado potência, ou nação desenvolvida, que tenha tido a sua indústria ou mesmo alguns setores da economia controlados por interesses externos. E isso é verdade particularmente na área de segurança e defesa, portanto o país precisa eleger algumas áreas [como estratégicas]."

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