Ontem (18), Moraes suspendeu o uso do aplicativo em todo o território brasileiro. Operadoras de telefonia celular já começaram a informar seus clientes sobre a interrupção do serviço.
Segundo o site de notícias G1, o cumprimento das medidas é uma condição para a manutenção do Telegram no Brasil.
Entre as exigências, consta a obrigatoriedade de excluir imediatamente os links do inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação ainda não foi concluída pela Polícia Federal (PF).
O magistrado também exigiu que o aplicativo indique um representante oficial no país.
Caso acate a lista integralmente, o Telegram pode seguir em funcionamento no Brasil - a decisão de sexta, portanto, seria revogada mediante o cumprimento das determinações.
"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", informa o despacho.
Moraes também citou o pedido de desculpas de Pavel Durov, CEO da plataforma, escrito em comunicado na noite de sexta-feira (18). O ministro informou que o Telegram apontou um novo e-mail para troca de correspondência.
Foto ilustrativa tirada em Moscou mostra o aplicativo de mensagens Telegram exibido na tela de um smartphone
© AP Photo / Aleksandr Nemenov
De acordo com o ministro, algumas ordens foram cumpridas. Entretanto, ainda há uma lista de pendências, que são:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";
- Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- Bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.