Conforme publicou o site UOL, Bolsonaro teria afirmado que a decisão de Moraes "não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [em] nenhum dispositivo da Constituição".
O Marco Civil da Internet é uma legislação de 2014 que regula o uso da rede no Brasil e garante princípios de proteção da privacidade e dados pessoais dos usuários, assim como direitos e garantias, entre outros.
A declaração de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União protocolou no STF um pedido de revogação da decisão contra o Telegram. O pedido também cita suposta violação do Marco Civil da Internet e alega que a decisão fere direitos do consumidor.
Dois homens, usando seus smartphones, estão em frente ao logotipo do Telegram.
© REUTERS / Dado Ruvic/File Photo
Na sexta-feira (18), Bolsonaro também teceu comentários sobre a decisão do Supremo, classificando a medida como 'inadmissível'. O presidente brasileiro tem um dos canais mais populares da plataforma entre líderes mundiais, com mais de um milhão de inscritos.
O Telegram tem se popularizado no Brasil. O serviço de canais e mensagens é amplamente utilizado em vários países como fonte de informação e notícias.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). Segundo a PF, a plataforma vem descumprindo ordens judiciais de forma constante e é conhecida pela falta de colaboração com as autoridades. Ainda segundo a PF, essa postura colabora para a "proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".
Mais cedo no sábado (19), Moraes determinou prazo de 24 horas para que o Telegram cumpra decisões judiciais pendentes caso não queira ter a atividade suspensa no Brasil.