O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (20) a análise das audiências de custódia dos detidos por envolvimento nas invasões às sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Um total de 1.406 presos em flagrante por envolvimento nos atos passaram por audiência de custódia. Destes, 942 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares. As decisões sobre a prisão ou liberdade provisória foram tomadas com base na gravidade dos atos cometidos por cada detido e nas evidências de crimes.
As medidas cautelares a serem cumpridas pelos que obtiveram liberdade provisória são:
proibição de ausentar-se da comarca;
recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
proibição de utilização de redes sociais;
proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
As decisões do ministro foram repassadas ao diretor da Polícia federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao diretor do Presídio da Papuda. No site do STF é possível conferir a lista completa das pessoas que obtiveram a liberdade provisória e daqueles que tiveram a prisão preventiva decretada.