Nesta quinta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR), após solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram no Brasil por atuação contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.
De acordo com a Folha de São Paulo, Lira argumentou à PGR que as plataformas fomentam "seus usuários a pressionarem os congressistas" e promovem "campanha de desinformação".
Por conta do movimento, houve "uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos" e afetou os trabalhos legislativos, afirmou o presidente.
Na notícia-crime enviada à PGR, Lira também afirmou que as duas empresas têm realizado "contundente e abusiva ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News]", segundo o G1.
A queda de braço entre o Judiciário, governo federal e parte do Congresso brasileiro contra as empresas e aplicativos tem sido ampliada progressivamente nas últimas semanas depois que algumas companhias publicaram em seus respectivos portais ou listas mensagens contra a PL das Fake News.
No começo do mês, o Google colocou em sua página inicial um link no qual dizia que "o PL das Fake News pode piorar a sua Internet". Já o Telegram enviou na terça-feira (9) para os seus usuários um texto no qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
As ações foram duramente criticadas pelo governo brasileiro e sofreram retaliação por parte do Supremo.
No caso do Telegram, o ministro Alexandre de Moraes determinou ontem (10) que o aplicativo apagasse a mensagem e mandasse outro texto aos usuários "desmentindo" o que havia sido escrito, conforme noticiado.
Caso o aplicativo não atendesse ao pedido, seria suspenso por 72 horas no país e receberia multa de R$ 500 mil por hora. No final da tarde, o Telegram decidiu atender a determinação do magistrado.