Menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (27) o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, que fixa o entendimento rejeitado pela Corte.
O colegiado aprovou também pedido de urgência para que o projeto seja votado no plenário da Casa. Capitaneado pela bancada ruralista do Congresso Nacional, a proposta recebeu 16 votos a favor e 10 contra. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que tentará pautar o PL para ser votado ainda hoje.
A tese jurídica do marco temporal determina que povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A partir dessa lógica, uma série de demarcações realizadas pelo governo federal, após essa data, podem perder a validade.
Lideranças indígenas e entidades de direitos humanos consideram a medida uma ameaça aos povos originários e ao meio ambiente saudável, e têm realizado manifestações desde o início do julgamento no STF para impedir que a tese se torne realidade.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o STF iniciou o debate sobre a tese que servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes sobre demarcação de terras que estão suspensos. Uma das discussões sensíveis sobre o tema diz respeito a possíveis reparações e indenizações a quem ocupa terras consideradas indígenas.