A decisão é de dezembro e foi divulgada nesta sexta-feira (5) pela revista Veja. Na decisão do ministro, que é sigilosa, ele reafirma que o primeiro parecer do Ministério Público Federal (MPF), então sob a gestão de Augusto Aras, tem "invalidade absoluta".
O ministro Alexandre de Moraes reabriu em julho a investigação sobre supostas responsabilidades por mortes durante a pandemia do ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
Em junho o ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que havia fragilidade na lisura do processo, mas sem apresentar provas. Com a condenação, Bolsonaro fica impedido de concorrer a qualquer cargo público até 2030.
Em setembro, a defesa do ex-presidente entrou com o primeiro recurso contra a decisão, que foi negado. Ele ainda pode recorrer para anular a inelegibilidade.